Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a defesa da sustentação oral com Novo CPC, homenagem a Hermann Assis Baeta, tutela antecipada para Sociedade Unipessoal de Advocacia no Simples, federalização da competência de chacina do Cabula, o resultado preliminar da 1ª fase do XIX Exame de Ordem, primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem e a definição os membros consultivos da Escola Nacional da Advocacia.

Simples

Atendendo pleito do Conselho Federal da OAB, a 5ª Vara Federal do TRF-1, concedeu antecipação de tutela para que a “Sociedade Unipessoal de Advocacia”, prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples. A decisão é válida para todo o território nacional e ocorre menos de uma semana após o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ter se reunido com a magistrada e peticionar um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal. 
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XIX Exame de Ordem

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XIX Exame de Ordem Unificado. A lista com os aprovados foi publicada nesta quinta-feira (14) no site do Conselho Federal e no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova foi aplicada em 3 de abril de 2016. O edital com o resultado apresenta a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome em ordem alfabética.

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Hermann Assis Baeta

Em reunião plenária realizada nesta terça-feira (12), a OAB prestou homenagem a Hermann Assis Baeta, ex-presidente da entidade (1985 a 1987) falecido há três meses. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, leu comunicado enviado por Ana Maria Baeta, viúva do homenageado, que lamentou não “reunir condições de saúde para estar presente à sessão na qual se realiza ato solene em homenagem a Hermann”. Fabiana Soares Vieira, advogada do escritório de Baeta e Marilda Assis Baeta, sobrinha de Hermann, representando a família na sessão. Confira aqui. 

Sustentação oral com Novo CPC 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal, ressaltando a posição histórica da entidade a favor do amplo direito de defesa, garantida pelo direito à sustentação oral de advogados em favor dos cidadãos. A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil. O Conselho Pleno da Ordem, em sessão realizada nesta terça-feira (12), referendou a decisão. Leia aqui.

Fórum Nacional do Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. Segundo Felipe Samento, secretário-geral da OAB nacional e coordenador nacional do Exame, a proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão convidados os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do Exame de Ordem de todos os estados. Também serão convidados representantes da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, da diretoria da Escola Nacional de Advocacia, da Comissão Nacional do Exame de Ordem e dirigentes da Ordem ligados ao exame. Leia aqui. 

Soluções extrajudiciais de conflitos

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. O objetivo é ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, entre outros. Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, há um novo paradigma em vigor no país, no qual os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ganham cada vez mais espaço. Confira aqui. 

Chacina do Cabula

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa de Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rondesp) com 88 tiros. Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a posição unânime do Conselho revela a gravidade da questão. Leia aqui. 

Escola Nacional da Advocacia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, designou os membros que integrarão o Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA), órgão responsável pela formação continuada da advocacia. Confira aqui.