Brasília, 10/08/2005 - O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), expôs hoje (10) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, o projeto em discussão no partido para convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva. Busato também apresentou na última sessão do Conselho Federal da entidade, para exame mais detalhado e posterior decisão dos conselheiros, proposta com o mesmo objetivo. “É ótimo que essa coincidência exista e é bom que a sociedade comece a discutir a convocação da Constituinte; talvez ela possa vir a nos dar uma República em que crises como essa atual podem ocorrer - até porque não temos sociedades perfeitas -, mas de forma pontual e não com a gravidade e amplitude que essa que enfrentamos hoje”, afirmou Freire.

Em audiência solicitada pelo parlamentar e realizada na sede do Conselho Federal da OAB, o presidente do PPS entregou a Roberto Busato a proposta que está sendo analisada por seu partido. Após o encontro, em entrevista, Freire afirmou que o Congresso Nacional tem que se preparar para punir os responsáveis pelo “mensalão” e também para decidir sobre a convocação da Constituinte exclusiva.

Na proposta do PPS, ela deve ser eleita simultaneamente à eleição da legislatura ordinária do Congresso Nacional, em 2006. A Constituinte deve ter candidatos exclusivos, funcionando com autonomia e tendo também pauta exclusiva e pré-determinada para reelaborar capítulos da Constituição, sobretudo os relativos aos três Poderes, ao regime de governo - se presidencialista ou parlamentarista - e a uma reforma política em profundidade.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente do PPS, Roberto Freire, após ser recebido pelo presidente nacional da OAB:

P - O que o senhor discutiu com o presidente nacional da OAB e como vê o papel da entidade diante da crise atual?
R - A Ordem dos Advogados do Brasil, conduzida por Roberto Busato, está desempenhando um papel muito importante no momento em que o País enfrenta aquilo que estamos definindo como a crise mais grave na história republicana, uma crise que tem duas causas. São distintas mas agora se juntaram e trouxeram para o País toda essa intranqüilidade, toda essa preocupação e perplexidade. Uma das causas é a crise no sistema político - e o presidencialismo talvez seja um dos grandes fatores para torná-la ainda mais explosiva - e a outra é um governo do PT. É um governo com visão autoritária e hegemônica, de Estado paralelo e de financiamento desse Estado e dos seus aliados na base da cooptação, do fisiologismo e do clientelismo que levaram a essas graves denúncias de corrupção. Então, esses dois fatores colocam aí uma grave crise no País e entendo que instituições como a OAB vão efetivamente desempenhar um grande papel, até porque são instituições comprovadas na luta democrática.

P - O presidente Busato defende também a convocação do Conselho da República. Qual seria a importância dessa convocação?
R - Acho muito importante a idéia que aqui foi sustentada pelo Conselho Federal da OAB de, além do Conselho da República, convocação de uma Assembléia Constituinte como alternativa à superação da crise. Uma idéia para superar a crise não de curto prazo - porque nesse prazo será a apuração, investigação e punição dos culpados -, mas de como enfrentar e superar isso para não termos recorrentemente em nossa história novas crises como esta. Já tivemos lá atrás. Superamos o governo Fernando Henrique Cardoso com alguns problemas e agora com o governo Lula estamos enfrentando novamente essa crise. Tivemos também (a crise) lá com Collor, no começo dos anos 90. Não podemos estar imaginando que as instituições, se permanecerem tais como estão, não vão trazer novas crises no futuro.

P - Por isso, para resolver a crise, a longo prazo, o senhor defende a convocação da Constituinte, que também está sendo discutida pela OAB?
R - Exatamente. Nós do PPS, inclusive, discutimos a chamada Constituinte exclusiva como uma alternativa para a superação dessa crise. Nessa Constituinte, podemos discutir as instituições dos três Poderes, o regime de governo, a reforma política feita em maior profundidade. E o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também lançou essa tese. É ótimo que essa coincidência exista e é bom que a sociedade comece a discutir sobre ela. Talvez isso possa vir a nos dar uma República em que crises como essa atual podem ocorrer - até porque não temos sociedades perfeitas -, mas devem ser pontuais e não com a gravidade e amplitude que essa que hoje estamos enfrentando.

P - O Congresso Nacional é quem convocaria essa Assembléia Constituinte exclusiva?
R - Esse atual Congresso. A nossa proposta já tem inclusive algum nível de detalhe. A Constituinte seria convocada para 2006, sendo eleita no mesmo momento em que se estivesse votando o Congresso ordinário na legislatura ordinária, ao lado da Presidência da República. Seria uma Assembléia Nacional constituinte exclusiva em dois sentidos. Os parlamentares para a legislatura ordinária não poderiam ser candidatos à Constituinte, e vice-versa. Então, seria até uma oportunidade de renovação quase obrigatória. Com isso, a sociedade e a cidadania ganhariam. Exclusiva também porque teria uma agenda pré-determinada. Não seria elaborar uma nova Constituição, mas sim capítulos dessa atual Constituição. Aí pode-se discutir inclusive quais os capítulos, mas, necessariamente, deve haver reformas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até porque, nesse último caso, tivemos um arremedo de reforma do Judiciário e seria bom discuti-lo com mais profundidade. A Constituinte examinará também a questão da Federação e o regime de governo - se parlamentarismo ou presidencialismo - e uma reforma política efetiva, e não algo que seja apenas atual para resolver minimamente a crise agora, como estão pretendendo alguns grandes partidos.

P - Às voltas com as investigações das denúncias de corrupção, o Congresso, então, deve se preparar para discutir a Constituinte?
R - Sim, nesse sentido, o Congresso Nacional atual, que vai ter que autopunir-se - porque vamos ter que punir parlamentares envolvidos no “mensalão” -, tem que se preparar para um eventual processo de responsabilidade contra o presidente da República, ou seja, julgar impeachment do presidente, e também para convocar essa Constituinte exclusiva.