Brasília, 23/01/2002 - Na contramão das denúncias sobre a má qualidade decorrente da proliferação de cursos superiores no Brasil, comprometendo carreiras históricas, como o Direito, o Ministério da Educação (MEC) voltará a aceitar, a partir de 1º de fevereiro, pedidos de abertura de novos cursos e faculdades e colocará em funcionamento um sistema informatizado de solicitação e acompanhamento dos processos, segundo informa o jornal Estado de S. Paulo na edição desta quarta-feira (22/01). Desde junho, as mantenedoras e instituições de ensino superior estavam impedidas de fazer novos pedidos, pois o protocolo estava fechado.

Na época, de acordo com o Estado, o MEC alegou sobrecarga e a necessidade de informatizar o processo de concessão de autorizações, para garantir mais transparência e agilidade aos processos. Havia cerca de 6 mil pedidos na fila de espera, que continuaram tramitando segundo as regras antigas. Parte foi aprovada, mas o balanço não foi concluído pelo MEC, como diz o jornal. A suspensão ocorreu em meio a uma série de denúncias sobre o envolvimento de membros do Conselho Nacional de Educação - que era o único responsável pelas autorizações - com instituições privadas.

Ouvida pelo jornal paulista, a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, diz que agora os pedidos serão feitos via Internet e todas as informações sobre o andamento dos processos estará disponível na rede. Ela aponta também que haverá mudanças dos critérios. "Tentamos modificar os procedimentos de supervisão de modo a adaptá-los às diferentes áreas do conhecimento e regiões do País", diz a secretária na entrevista ao Estado..

A secretária lembra que em algumas áreas não existem professores com título de mestre ou doutor em número suficiente. Nesses casos, as comissões que avaliam os cursos deverão levar em conta esse fato ao avaliar o corpo docente. "A partir de agora as comissões de avaliação poderão fazer visitas surpresa às instituições para verificar se elas estão cumprindo o que prometeram", diz.

OAB critica - A reportagem do Estado ouviu dirigentes de entidades profissionais, que criticaram a decisão de reabrir o protocolo por um simples motivo: na avaliação delas há cursos demais, a ponto de comprometer a qualidade do ensino. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinala o jornal, é uma das entidades mais ativas nesse debate. "O Conselho Federal da Ordem já deliberou pela suspensão das autorizações de novos cursos", afirma o presidente da Comissão de Ensino da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Ele argumenta que há cursos demais, inclusive em comparação com países desenvolvidos: no Brasil existem cerca de 400 cursos de direito ante a 181 nos Estados Unidos.

Não bastasse o número excessivo, o grande número de reprovações no exame de ordem (55% em 2001) indica que a qualidade deixa a desejar. Medina informou ao jornal que em fevereiro, a OAB encaminhará sugestões ao ministro Paulo Renato Souza para melhorar a qualidade da graduação.

O Conselho Nacional de Saúde também é contra a abertura de cursos de medicina e chegou a aprovar uma resolução nesse sentido, diz o conselheiro Mário Scheffer. "Muitas instituições abrem cursos sem infra-estrutura e ruins", argumenta.

A secretária Maria Helena rebate as críticas: "Os cursos criados após 1996 têm desempenho melhor no Provão e na Avaliação de Condições de Oferta do que os mais antigos", diz. "O problema são os cursos antigos, sobretudo das universidades particulares que, por lei, têm autonomia para abrir cursos sem autorização do ministério."

Ela refuta a idéia de que a expansão do ensino superior está acelerada demais. "Estamos longe de viver uma situação como a da França, onde mesmo que tem diploma não consegue emprego porque o ensino superior é de massa.

Aqui nem universalizamos o acesso ao ensino médio." Maria Helena admite, porém, que é preciso criar um "plano estratégico" para adequar a expansão às necessidades de cada região. "Existe uma concentração excessiva em Estados como São Paulo."