Jornal de Minas denuncia mercantilização do ensino
Brasília, 18/01/2002 - Um dos mais importantes jornais mineiros, o Estado de Minas publicou editorial denunciando a mercantilização do ensino jurídico no Brasil e destacando o esforço da Ordem dos Advogados do Brasil para sensibilizar o governo reduzir o número de concessões para instalação de novos cursos. Como o assunto interesse a toda a sociedade, transcrevemos, abaixo, na íntegra, o editorial.
Faculdades de ocasião
A discussão da crise que abala o ensino jurídico começa a agitar agora as entidades de advogados. Em artigo no jornal da OAB/MG, o advogado José Murilo Procópio de Carvalho atribuiu a má qualificação dos bacharéis à baixa qualidade de dezenas de cursos de ensino superior. Também lembrou a alta reprovação de advogados em concursos públicos. Claro que há culpa e máxima culpa, pois estão entregando nossos jovens às garras do mercantilismo que tomou conta do ensino superior.
O Brasil conta hoje com maior número de médicos (um para cada mil pessoas) do que os Estados Unidos e já existem mais de 200 mil advogados. Com milhares deles despreparados, pela falta de estrutura fiscalizadora do Ministério da Educação. Não seria democrático, nem racional exigir que todo o ensino brasileiro ficasse por conta do Estado.
Mas é certo que tem sido pequena a aplicação de recursos em novos cursos públicos, principalmente em sua manutenção e para evitar o êxodo de mestres das instituições federais de ensino para as escolas mercantilizadas.
Há pouco tempo, através de sua Comissão de Ensino Jurídico, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pelo mineiro Paulo Medina, fez inspeção das decisões do Ministério da Educação sobre criação de faculdades. Foram analisados 304 pedidos de abertura de novas faculdades, mas a OAB aprovou apenas 32 deles. As escolas de fim de semana, com professores desqualificados, são uma ameaça à qualidade da educação. O mais grave é que o Ministério da Educação tem dado parecer favorável a processos que receberam voto contrário da OAB.
Uma prova da péssima formação jurídica dos advogados está nos exames de ordem da OAB-MG: em 2001, foram aprovados 2.215 advogados e reprovados 1.712 (índice de reprovação de 56,40%). O normal seria pelo menos 80% de aprovação. O quadro é realmente contristador. O bom advogado é essencial não apenas para a defesa e garantias dos direitos individuais, mas também para que o regime da lei seja benéfico para toda a sociedade.
(Editorial transcrito do jornal Estado de Minas)