Macapá, 02/07/2005 - O presidente da Seccional da OAB do Amapá, Washington Caldas vai encaminhar ofício na próxima semana a todos os órgãos do Judiciário local denunciando a proliferação de falsos advogados atuando no Amapá. Segundo Caldas, o esquema fraudulento funciona com bacharéis em Direito utilizando inscrições de advogados militantes para atuarem como se fossem advogados no ajuizamento de ações judiciais ou participando de audiências. “O problema é que não é feita nenhuma constatação por parte do Poder Judiciário se essas pessoas são realmente detentoras da inscrição apresentada.

Na denúncia, Caldas vai pedir às autoridades judiciárias e policiais que exijam a apresentação do documento de identidade do advogado, isto é, o cartão de identificação confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil, por se tratar “de um documento seguro, muito difícil de ser falsificado e conter código de barras e marca d''água”.

Para ele, a existência do documento de identidade evita também que, advogados irregulares exerçam ilegalmente a profissão. O Estatuto da OAB determina que o advogado somente poderá exercer a profissão se estiver regularizado na Ordem, respeitada a prerrogativa de patrocinar até cinco causas sem a necessidade de se regularizar na Seccional.