Brasília, 24/06/2005 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (24) os nomes dos conferencistas de sua XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 25 a 29 de setembro deste ano em Florianópolis (SC). A conferência terá como tema “República, Poder e Cidadania”.

Segue a íntegra da programação da Conferência, já com os nomes dos conferencistas:

XIX Conferência Nacional da OAB
Tema: República, Poder e Cidadania

Dia 25.09.2005 (Domingo)

18h

Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Florianópolis/SC
- Apresentação do Balé Bolshoi
- Coquetel

Dia 26.09.2005 (Segunda-feira)

Das 08h30 às 10h45

Sessão Solene de Abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Das 11h às 12h

Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade
Conferencista: Diego Valadés (México)

Das 14h às 16h

1.1 Painel: Separação ou Interdependência de Poderes
- Constituição e Poder no Estado contemporâneo - Javier Pérez Royo (Espanha)
- Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar – Càrmen Lúcia Antunes Rocha
- Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea – Luiz Delgado Molina (Espanha)
- O Estado e seus Poderes: Eros Roberto Grau

1.2. Painel: Advocacia Pública e Cidadania
- Advocacia dos entes públicos e advocacia das autoridades públicas – Álvaro Augusto Ribeiro da Costa
- Investigação criminal pelo Ministério Público – José Roberto Batochio
- Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais – Nelson Nery da Costa
- Ética da Advocacia do Estado – Eduardo Seabra Fagundes

1.3 Painel: República, Tributação, Direitos e Deveres dos Cidadãos
- A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais – Osíris de Azevedo Lopes Filho
- Crimes fiscais e atuação do poder público – Vladimir Rossi lourenço
- Medidas provisórias e direito tributário – Ives Gandra da Silva Martins
- Pacto federativo e descentralização tributária – Luiz Henrique da Silveira

1.4 Painel: Direitos Sociais no Brasil
- Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados – B. Calheiros Bomfim
- Novos e velhos direitos trabalhistas – Marcus Antônio Luiz da Silva
- Direitos previdenciários no Brasil – Jefferson Luiz Kravchychyn
- As relações de trabalho e a nova competência trabalhista –Alberto de Paula Machado

1.5. Painel: Violência no Campo
- Medidas de combate à violência no campo – Márcio Thomaz Bastos
- As causas da violência - Mauro Morelli
- Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos – Ela Vieko Wolkmer de Castilho
- Atuação das CDHs nos conflitos agrários – José Edísio Simões Souto

Das 16h15min às 18h15min

2.1 Painel: República e Sistema Eleitoral
- Financiamento das campanhas eleitorais – José Paulo Sepúlveda Pertence
- Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial – José Eduardo Rangel de Alckmin
- República, democracia e regime presidencial – Virgilio Afonso da Silva
- Problemas da representação política – Sérgio Sérvulo da Cunha

2.2 Painel: Pluralismo Jurídico e Pluralismo Político
- A Constituição e a Esfera Pública Pluralista – Marcelo Neves
- Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos – Celso Fernandes Campilongo
- Reforma e Pluralismo político – José Filomeno Moraes Filho

2.3 Painel: Advocacia e Globalização
- Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advocacia – Sergio Ferraz
- Formação jurídica local e prática advocatícia internacional – Aristóteles Atheniense
- O papel das Associações Internacionais de Advogados – Delos Lutton (USA)
- A independência profissional diante da globalização – Juan Font (Espanha)

2.4 Painel: Estado e Sociedade: Direitos e Dívidas Sociais
- Justiça, Educação e Direitos – Cristovam Buarque
- A terra e os movimentos sociais – Plínio de Arruda Sampaio
- Opções econômicas e opções sociais – Raimundo Cezar Britto Aragão
- Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional – Marilia Muricy

2.5 Painel: Direito Desportivo
- Regime jurídico e princípios do Direito Desportivo - Rubens Approbato Machado
- Relações jus-desportivas atletas/clubes - Álvaro Melo Filho e Marcílio César Ramos Krieger
- Justiça Desportiva: princípios e problemas - Paulo Marcos Schmitt e Alexandre Hellender de Quadros

Dia 27.09.2005 (Terça-feira)

Das 08h45 às 09h45

Conferência Magna: A democracia participativa – Paulo Bonavides

Das 10h às 12h

3.1 Painel: Educação como Direito Fundamental
- Educação e Valorização da Advocacia – Paulo Roberto de Gouvêa Medina
- Entre a teoria e a prática da advocacia: Estágio e Exame de Ordem – Ronald Alexandrino
- Condições de Garantia - Maria José Vieira Féres

3.2 Painel: Família, Afeto e Sociedade
- Homoafetividade e direitos humanos – Luiz Roberto Barros Mott
- A nova família na sociedade contemporânea – Rodrigo da Cunha Pereira
- Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais – Carlos Fernando Mathias de Sousa
- Casamento e União Estável – Paulo Lins e Silva

3.3 Painel: Direitos Fundamentais e Tortura
- Tortura e Direitos Humanos no Brasil – Flávia Piovesan
- Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano – Dinailton Nascimento de Oliveira
- Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura –Carlos Carnicer (Espanha)
- Direito Internacional e Direitos Humanos – Cléa Anna Maria Carpi da Rocha

3.4 Painel: A República e o Poder
- A República como res publica – Fábio Konder Comparato
- República e Governabilidade – Dalmo de Abreu Dallari
- O voto como direito fundamental republicano – Roberto Rosas
- Afinal, quem tem poder na República – Rogério Alves

3.5 Painel: Bioética e Novos Direitos/Biodireito e Novas Tecnologias
- O direito à vida e o comércio do corpo humano – Volnei Garrafa
- Bioética e Direitos Humanos – Reinaldo Pereira e Silva
- Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais – Dioclécio Campos Júnior
- Biossegurança e Direito – Mauricio Ramos
- O futuro dos organismos geneticamente modificados – Jorge Almeida Guimarães

Das 14h às 16h

4.1 Painel: Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo
- Legitimação democrática e direitos fundamentais – Elias Diaz (Espanha)
- Direitos fundamentais e constitucionalismo
- Globalização e direitos fundamentais – José Anchieta Silva
- A função social das empresas no Estado contemporâneo – Fernando Facury Scaff

4.2 Painel: Empresas e Desenvolvimento
- A nova lei de falências: análise geral – Alfredo José Bumachar Filho
- Empresa: constituição, direitos sociais e obrigações jurídicas no Brasil
- A função social das empresas – Roberto Sbravati
- Falência e recuperação das Empresas – Paulo Penalva Santos
- Empresa e Arbitragem - Alfredo de Assis Gonçalves Neto

4.3 Painel: Ensino Jurídico e Direito Contemporâneo
- Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia – Fides Angélica Ommati
- Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídico e as necessidades sociais – Marcos Bernardes de Mello
- Ética na formação dos bacharéis em Direito – Ercílio Bezerra de Castro Filho
- Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito – Luiz Alberto Warat

4.4 Painel: Políticas Públicas e Res Publica
- Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular Legislativa – Maria Victoria Benevides
- Controle social das políticas públicas – Gisela Gondin Ramos
- Os instrumentos de participação popular na criação do direito – José Geraldo de Sousa Jr.
- Estado, sociedade e direitos humanos – Ingo Wolfgang Sarlet

4.5 Painel: Efetividade dos Direitos Fundamentais
- Segurança pública: medos e esperanças – Roberto Ramos Aguiar
- A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes – Peter Haberle (Alemanha)
- Direitos Fundamentais Econômico – Eros Roberto Grau
- O Racismo como Obstáculo à Efetivação dos Direitos Fundamentais - Joel Rufino dos Santos

Das 16h15min às 18h15min

5.1 Painel: Administração Pública e Serviços Públicos
- Direito fundamental aos serviços públicos essenciais - Celso Antônio Bandeira de Mello
- Capacidade normativa das agências reguladoras: legitimidade ou usurpação – Humberto Gomes de Barros
- A Emenda Constitucional 41 – Cláudio Soares de Oliveira Ferreira
- A defesa dos inativos brasileiros e a OEA – Paulo Lopo Saraiva

5.2 Painel: Reforma do Poder Judiciário
- Limites constitucionais das competências judiciais – Edson Vidigal
- Controle externo do Poder Judiciário – Marcello Lavenère Machado
- Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário – Reginaldo Oscar de Castro
- O Conselho de Justiça na Prática Judicial - Beinusz Smukler.

5.3 Painel: Meio Ambiente e Democracia
- Direito da cidadania ao meio ambiente adequado – Frederico Coelho de Souza
- A crise da água e o futuro da Civilização – Christian Guy Caubet
- O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade – Marina Silva
- Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente – Éster Kosovski

5.4 Painel: Direito à Cidade, Cidadania e Poder
- Cidades sustentáveis e participação popular – Carlos Ayres Britto
- Urbanismo e gestão popular das cidades – Ricardo César Pereira Lira
- Planejamento urbano e controle das políticas urbanas – José Paiva de Souza Filho
- Planejamento urbano e meio ambiente – Maria Luiza Faro Magalhães

5.5 Painel: Criação dos Direitos: Competências Institucionais e Direitos dos Cidadãos.
- Controle judicial das omissões legislativas – Massimo Vari (Itália)
- Democracia e República – Friederich Muller (Alemanha)
- Poder Reformador e Mudanças Sociais – Luiz Edson Fachin
- Poder Legislativo e Poder Judiciário – Luiz Piauhylino

Dia 28.09.2005 (Quarta-feira)

Das 08h45 às 09h45

Conferência Magna: Política e Constituição – Antonio Carlos Konder Reis

Das 10h às 12h

6.1 Painel: Direito à Vida e Dignidade Humana
- Anencefalia e antecipação do parto: vida e dignidade – Luiz Roberto Barroso
- Anomalias fetais e direito à vida – Sérgio Alberto Frazão do Couto
- Aborto e direito à vida digna – Luciano Mendes de Almeida
- Conceito científico de vida – Eliane Elisa de Sousa e Azevedo

6.2 Painel: Direito Penal e Processo
- Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição – Francisco César Asfor Rocha
- Direito Penal e Reforma Processual – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
- A Lei de Crimes Hediondos – Alberto Zacharias Toron
- Processo e conflitos no campo – Antonio Fernando de Barros e Silva Souza

6.3 Painel: Crime, Castigo e Direito
- Criminologia crítica e reforma da legislação penal – Juarez Cirino dos Santos
- Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal – Vera Regina Pereira de Andrade
- Segurança jurídica e insegurança social – Ademar Rigueira Neto
- Mundialização de crimes e internacionalização de direitos – Wanda Cappeler (França)

6.4. Painel: Limites Éticos do Endividamento Externo
- Dívida Externa: formação e perspectivas – Carlos Lessa
- Dívida Externa: legalidade ou revisão? – Peres Esquiel
- Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade – Pierangelo Catalano (Itália)
- Parâmetros éticos do endividamento externo – Roberto Lavagna (Argentina)
- Tribunal Internacional da Dívida Externa – Enrique Basla

6.5. Painel: Direitos da Mulher e Mulher do Direito
- Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social – Nilcéia Freire
- Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas – Eliana Calmon
- Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos – Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros
- Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade brasileira – Maria Avelina Imbiriba Hesketh

Das 14h às 16h

7.1. Painel: Cidadania e Globalização
- Cidadania global, cidadania regional e cidadania local – André-Jean Arnaud (França)
- Objetivos fundamentais da República e globalização – João Luiz Duboc Pinaud
- Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos – António Pires de Lima (Portugal)

7.2. Painel: Delitos e Penas
- Sistema penitenciário: problemas e perspectivas – Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
- Prisão: problema ou solução? – Maurício Kuehne
- Alternativas penais para a sanção social e jurídica – César Oliveira de Barros Leal
- A pena privativa da dignidade – Sérgio do Rego Macedo

7.3. Painel: Os Advogados, a Previdência e a Caixa De Assistência dos Advogados

- O Futuro da Previdência e das Caixas de Assistência dos Advogados - Mauricio Montanha
- Previdência complementar dos Advogados - Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior
- A necessidade, ou não, de modificações das CAAs – Ivanildo Pinto de Melo (PB)
- Modelos de CAAs no Mercosul – Carlos Alberto Andreucci (Argentina)

7.4. Painel: Direitos e Minorias
- Direito à igualdade e direito à diferença – Gilberto Petrovici
- O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos – Robério dos Santos Pereira Braga
- Políticas de cotas e ações afirmativas – Roberto Gonçalves de Freitas Filho

7.5. Painel: O Quinto Constitucional na Constituição Brasileira
- O Quinto Constitucional e a renovação do Judiciário -
Peçanha Martins
- Os fundamentos e a origem do Quinto Constitucional -
Maria Cristina Peduzzi
- Critérios para a escolha dos integrantes - Afrânio Melo

Das 16h15min às 18h15min

8.1 Painel: Direito do Consumidor
- Proteção ao consumidor no comércio eletrônico – Ulisses César Martins de Sousa
- Serviços públicos: os usuários e seus direitos – Weida Zancaner
- Contratos no direito do consumidor – Cláudia Lima Marques

8.2 Painel: Jurisdição Constitucional e Direito Internacional
- Direitos humanos e interpretação conforme os tratados – Antonio Augusto Cançado Trindade
- A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites – Hélio Bicudo
- Tribunais constitucionais na América Latina – Domingo García Belaunde (Peru)
- Advocacia e Tribunais Internacionais – Luis Martí Mingarro

8.3 Painel: República, Democracia e Mídia
- Constituição e informação no Estado contemporâneo
- Controles sociais da mídia – José Paulo Cavalcanti Filho
- Intervenção da mídia nos governos contemporâneos – Fernando Luis Ximenes Rocha
- Direito Civil e a República Brasileira - Gustavo Tepedino.

8.4 Painel: Perspectivas Críticas do Direito Contemporâneo
- Perspectivas pluralistas emancipatórias – Antonio Carlos Wolkmer
- Direito insurgente – Celso da Silva Soares
- Abordagens alternativas do Direito para as reformas da justiça – Paulo Luiz Netto Lôbo
- Perspectivas jurídicas críticas internacionais – Carlos Maria Cárcova

8.5 Painel: Escritórios de Advocacia
- Bancas e empresas de advocacia: congruências e incongruências – Horacio Bernardes Neto
- Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo – Alexandre Atheniense
- Ética e Advocacia – Marilma Torres Gouveia de Oliveira
- O Advogado e as grandes estruturas de advocacia – José Miguel Júdice (Portugal)
- Prerrogativas e a independência do advogado - Manoel Bomfim Furtado Correia

Dia 29.09.2005 (Quinta-feira)

Às 9h às 11h

Fórum de Debates Republicanos
Tema: Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça
- Roberto Antonio Busato – Presidente do Conselho Federal da OAB
- Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário
- Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros

Às 11h

Sessão Solene de Encerramento da XIX Conferência Nacional dos Advogados.