Teresina,24/06/2005 - O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar uma devassa nas faculdades públicas e privadas do Piauí. A ação foi determinada pelo procurador da República, Carlos Wagner Guimarães, que mandou abrir procedimento para fiscalizar o funcionamento das faculdades no Estado. Ele recebeu denúncias de faculdades irregulares funcionando em Teresina e no Interior.

Além disso, existem faculdades regulares com cursos irregulares. A Polícia Federal será acionada na operação. Há 31 faculdades autorizadas a funcionar no Piauí, mas existem pelo menos 12 que funcionam clandestinamente. Os processos abertos são do tipo administrativo e posteriormente criminal.

Existe uma lista de faculdades que são regulares, mas apresentam algum tipo de irregularidade, como os tipos de cursos que estão autorizadas a ofertar. Outras não têm autorização para funcionar e devem ser fechadas. Há também denúncias de faculdades funcionando fora da sede que foram autorizadas a funcionar. Muitas delas abriram pólos no Interior, sem a devida autorização do Ministério da Educação.

Inicialmente o Ministério Público está abrindo um procedimento administrativo, antes de uma ação judicial contra os proprietários destes estabelecimentos em situação irregular. O consultor do Ministério da Educação (MEC), professor Luís Soares Filho, estima que entre 5 mil e 8 mil estudantes estão prejudicados. "No máximo, podem exigir, na Justiça, o valor que pagaram para estas faculdades que estão em situação irregular", comentou o professor.

A devassa no sistema de ensino superior do Piauí vai servir para qualificar o ensino e credenciar as faculdades que são sérias e funcionam regularmente. "Eu não tenho poder de fiscalização. Sou consultor do MEC e não representante do MEC. Por isso, estamos levando o problema ao Ministério Público Federal para que adote as devidas providencias. A extinção das delegacias regionais do MEC degenerou o ensino superior, com a expansão desta modalidade de ensino. Se faz necessário desenvolver uma ação de fiscalização para regular o setor", comentou Luis Soares Filho.

Segundo a Procuradoria da República, a fiscalização começa com a instauração do procedimento. Com a identificação de irregularidades será confeccionado um relatório que será encaminhado ao MEC para que sejam adotadas as devidas providências. A finalidade disso é fechar cursos e faculdades que estejam funcionando de forma irregular. Desde o começo do ano até agora foram fechadas quatro faculdades particulares em Teresina, porque não tinham autorização de funcionamento pelo MEC.

As faculdades Rui Barbosa, São Tomaz de Aquino, Faibra e Facesp (Faculdade de Educação Superior do Piauí) foram fechadas pela Polícia Federal por determinação do Ministério da Educação.(Fonte: Agência Estado )