Campo Grande, 16/06/2005 - A partir de agora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul poderá identificar em tempo real nos cartórios de distribuição do Fórum de Campo Grande advogados que tenham algum tipo de irregularidade junto à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aplicativo eletrônico instalado no sistema de automação judiciária do Fórum de Campo Grande possibilita que os 29 cartórios da comarca da Capital consultem banco de dados atualizado, contendo os nomes dos advogados aptos a exercer a profissão, suspensos e excluídos dos quadros da instituição. Segundo levantamento da seccional da OAB, há oito mil advogados trabalhando em Campo Grande e deste total 300 estão suspensos.

Por enquanto, o serviço está em funcionamento somente em Campo Grande, mas será estendido a partir de agosto para 42 das 50 comarcas do Estado que já estão informatizadas, segundo informações do juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ, Vladimir Abreu da Silva. Para as demais comarcas, a OAB manterá o encaminhamento periódico de relatório, contendo os nomes dos advogados suspensos.

Para o juiz, a medida contribuirá para evitar prejuízo para os clientes e ao mesmo tempo agilizar o trabalho da justiça, já que até a implantação do aplicativo eletrônico a consulta aos relatórios da OAB tinha que ser feita manualmente, pelo juiz e escrivão. Somente no Fórum da Capital, há 56 juízes e 28 cartórios, sendo que a média de recebimento de petições iniciais é de 280 por mês para cada juiz.

Com a adequação do sistema, caso haja restrição ao nome do advogado, o juiz intima a parte avisando do fato e orientando a providenciar a contratação de outro profissional, evitando assim complicações no trâmite do processo. “A partir disso, são gerados dois procedimentos, um na área criminal, porque exercício ilegal da profissão é contravenção penal, e outropela OAB, de natureza administrativa e disciplinar”, explicou o juiz.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar, o principal motivo de suspensão dos advogados no Estado é a inadimplência - a taxa anual paga pelo associado à OAB é de R$ 500,00 - porém também há outros motivos, como má conduta no andamento do processo ou durante sessão de julgamento e falta de prestação de contas ao cliente, entre outros. O advogado que tem mais de duas suspensões está sujeito à exclusão.

Informações podem ser obtidas pelo telefone da OAB ( 65-318-4700) ou pelo site www. oab.ms.org.br, onde consta a lista de advogados suspensos e excluídos do Estado.