Brasília, 07/06/2005 – A presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Cristiana Santos, afirmou hoje (07) que a comissão “não se furtará de cumprir sua missão e apurará, rigorosamente, as irregularidades que tiver conhecimento". A afirmação foi feita em referência ao pedido feito pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para que as Seccionais apontem os cursos jurídicos suspeitos de estarem funcionando em seus Estados de forma irregular ou sem oferecer a qualidade mínima exigida ao estudante.

O pedido foi encaminhado por ofício por Busato, no último dia 2, a todas as Seccionais da OAB. O envio das informações funcionará como subsídio para as indicações que a OAB Nacional fará em breve ao ministro da Educação, Tarso Genro, de instituições de ensino de Direito que devem ser alvo de fiscalização. Diante das graves denúncias feitas pela entidade, de cursos funcionando no País sem capacidade de oferecer formação aos estudantes, o ministro Tarso Genro determinou a criação de uma comissão que irá realizar inspeções a cursos de Direito nos Estados. Da comissão, fará parte um representante indicado pela OAB.

A presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB da Bahia elogiou a decisão do Ministério da Educação, de determinar a criação de comissões para a fiscalização dos cursos de Direito, conforme prevê a portaria (1874, de 2 de junho de 2005). Ela afirma que, embora sem tais poderes e em uma atuação mais restrita, a Seccional já vinha apurando e corrigindo algumas das irregularidades que encontrava.

Muitas das irregularidades apontadas por professores ou estudantes na Bahia já são conhecidas, como a existência de cursos sem biblioteca e transferências ilegais. Segundo Cristiana Santos, na cultura da "educação como um bom negócio", a idéia predominante é de que a qualidade acadêmica é incompatível com a viabilidade econômica da "empresa".

Ainda segundo ela, isso é o mesmo que dizer que o ensino é de baixa qualidade para que os “donos do negócio" possam ganhar dinheiro. Com isso, além do prejuízo do aluno, também o professor é sacrificado: "Os mantenedores investem em sede, em prédios luxuosos, criam um curso após o outro para ganhar cada vez mais dinheiro, financiando tudo isso às custas dos sistemáticos atrasos nos salários dos professores, do não recolhimento do INSS e do IRRF retidos dos professores, bem como do não pagamento do ISS e FGTS".

Cristiana Santos insistiu que o MEC deva seguir atuando firmemente contra essa cultura de ''ter os bônus - cobrar mensalidade - sem precisar arcar com os ônus - prestar serviço com qualidade”.