Brasília, 03/06/2005 – Ao comentar hoje (03) a publicação de portaria do Ministério da Educação oficializando a criação de comissões para a fiscalização da qualidade dos cursos de Direito no País, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, destacou a sensibilidade demonstrada pelo ministro, Tarso Genro, para com a proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade no País. “A solução é realmente fiscalizar e, se for o caso, fechar cursos que não apresentarem qualquer condição de funcionamento”.

Para Busato, o problema está no ensino jurídico de baixa qualidade e, para que o quadro se reverta, realmente faz-se necessária uma fiscalização mais profunda e eficiente sobre os cursos de Direito que estão em funcionamento. “Essa é uma obrigação que temos porque os estudantes estão saindo despreparados de cursos e faculdades que, na maioria das vezes, receberam autorização para funcionar”, afirmou o presidente da OAB.

Tarso Genro anunciou que iria baixar portaria criando as comissões de fiscalização – portaria nº 1.874, de 2 de junho de 2005 – em reunião com Roberto Busato no último dia 30. Na ocasião, Busato apresentou ao ministro números preocupantes do ensino de Direito no País e criticou, em especial, a situação dos bacharéis. “Eles passam cinco anos recebendo uma formação de baixa qualidade e, amanhã ou depois, estarão trilhando o caminho da reprovação em série nos Exames de Ordem e nos concursos públicos da magistratura e do Ministério Público”.

Ainda segundo Busato, o problema da baixa qualidade do ensino jurídico transcende a questão da mera formação profissional. “Trata-se de ferir a construção de todo um conceito de cidadania e de profissionais responsáveis para com um dos mais importantes poderes da República: o Judiciário”.