Salvador, 04/05/2005 - Saiu o novo edital do concurso para cinco vagas de juiz substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O cargo possui vencimentos iniciais de R$ 10.464,14 e exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividades jurídicas. O candidato terá que apresentar o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Os interessados deverão se dirigir à sede do Tribunal, que fica na Rua Bela Vista do Cabral, 121, térreo, bloco "A", no bairro de Nazaré, no período de 17 de maio a 16 de junho, para efetuarem as inscrições preliminares na seleção. Quem preferir pode se inscrever por meio da internet, no site www.trt05.gov.br, até às 17 horas do dia 16 de junho.

O concurso constará de cinco fases: prova de Conhecimentos Gerais, prova de Conhecimentos Específicos, prova prática, prova oral e prova de títulos. Os candidatos que forem aprovados na primeira prova deverão efetuar a segunda etapa da inscrição, que é a definitiva, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão Central do Concurso e apresentação de documentos.

O órgão inclui a alteração da nova resolução, de n° 1.046 de 2005, que diz o seguinte, no parágafo 5º: "Considera-se atividade jurídica o efetivo exercício, por prazo não inferior a 3 (três) anos, ainda que não consecutivos: a) da advocacia, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; b) de cargo, emprego ou função pública, ou magistério jurídico, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança; e c) na condição de bacharel em Direito, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas."

No edital do concurso divulgado anteriormente, que se baseou na Emenda Constitucional n° 45, uma das exigências para o cargo de juiz era ser bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Só que a emenda anterior não especificava que tipos de atividade podiam ser consideradas.