Brasília, 26/04/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, irá participar hoje (26), no Centro de Convenções de Fortaleza, do Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito, o evento “Direito 2005”, que este ano homenageará o jurista e professor Paulo Bonavides - medalha Rui Barbosa da OAB.

O evento é reconhecido como extensão universitária de carga equivalente a 23 horas de atividade complementar e acontece todos os anos desde 1989. A expectativa dos organizadores é reunir seis mil participantes, entre estudantes de Direito, advogados, professores e pesquisadores no ramo do Direito.

Entre os demais convidados estão o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; o secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault; o mestre em Ciências Jurídicas, Álvaro Melo Filho; e o jurista e especialista em Direito Tributário Hugo de Brito Machado. O coordenador do evento é o professor Hélio Winston, que preside a Comissão de Defesa e Assistência do Advogado, da Seccional da OAB do Ceará, e é diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado.

Paulo Bonavides

Quando nasceu, em 10 de maio de 1925, no município de Patos (PB), o 13º filho dos telegrafistas Fenelon e Hermínia ganhou o nome dado ao bebê anterior do casal, falecido prematuramente. Sobreviver numa época de tantas dificuldades já foi o primeiro desafio vencido por Paulo Fernandes Bonavides. De 14 filhos, tornou-se o caçula dos seis que ultrapassaram as barreiras comuns à gestação, parto e infância naquela época.

Mas o menino que adorava jogar bola de gude, empinar papagaios, mergulhar no rio Espinhares e brincar de pião teria muito mais a superar. Aos cinco anos, assistiu às tropas do coronel José Pereira controlarem sua cidade e implantarem a República de Princesa, em protesto à política do governador João Pessoa, um dos primeiros eventos a antecipar a Revolução de 30.

Apegado ao pai, às vésperas de completar oito anos, o menino loiro de olhos azuis viu seu Fenelon ser vitimado pela febre tifóide. Era o começo de uma nova etapa na vida da família, que apontou para a vinda a Fortaleza. Já em sua primeira residência cearense, na avenida Tristão Gonçalves, dona Hermínia não mediu esforços para que os estudos dos filhos pudessem ser prioridade.

Por problemas de visão, Paulo Bonavides viu frustrada sua aspiração de ingressar no Colégio Militar. Graças ao tio, Sebastião, sua entrada no Liceu do Ceará também não foi dificultada. Mas o ''''arranjo'''' feito à época deixou impacto até hoje em seus documentos oficiais. Porque só poderia se matricular com 11 anos, o menino de nove teve providenciado novo registro num cartório do Interior, que o fez ''''gêmeo'''' do irmão, Aluísio, nascido em 7 de maio de 1923. Cumprida essa parte, Bonavides se encarregou da sua e foi aprovado entre os primeiros no processo de seleção.

Relatada com muito mais detalhes em livro escrito pelo juiz Antônio Carlos Klein (Coleção Terra Bárbara, da Edições Demócrito Rocha), a história de Paulo Bonavides começa a trilhar os caminhos jurídicos em 1943, quando ingressa na Faculdade de Direito da UFC. Como naquele período, ele já atuava no jornalismo, optou, pouco depois por suspender o curso para integrar grupo de repórteres brasileiros engajado em programa de estudo em Harvard (EUA). Ao retornar, deu continuidade à faculdade, a partir de outubro de 1945, pela Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, onde se formou.

Atendendo ao apelo da mãe, Bonavides renunciou propostas para atuação profissional no Rio e no exterior e voltou ao Ceará, continuando seu trabalho na imprensa e atuando como advogado, escritor e professor. Em dezembro de 1954, veio o casamento com dona Yêda, do qual foram gerados sete filhos. Quatro anos depois, tornou-se doutor e professor catedrático da Faculdade de Direito do Ceará, aprovado em concurso sob exame de grandes juristas nacionais.

Autor de diversas obras, especialmente nos campos do Direito Constitucional e da Ciência Política, o poliglota Bonavides consagrou-se entre os mais notáveis juristas brasileiros, convidado freqüentemente para cursos e conferências em inúmeros países e homenageado com dezenas de honrarias no Brasil e no Exterior. Somente em 1977, recebeu da Assembléia Legislativa o título de cidadão cearense.

Durante o regime militar instalado em 1964, não chegou a ser preso, mas teve aulas gravadas e foi seguido várias vezes no trajeto entre a faculdade e a sua casa e, por defender a democracia plural com alternância no poder, foi incompreendido por segmentos da esquerda e da direita nacional. Para sorte de muitos e incômodo de alguns, Bonavides não tem se rendido sequer à aposentadoria compulsória e mantém-se firme em sua missão.