Brasília, 20/04/2005 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba aprovou, na tarde de hoje (20), proposta apresentada pelo presidente da Corte, juiz Afrânio Melo, de abertura de concurso público para juiz do trabalho substituto. No documento apresentado aos magistrados, Afrânio Melo argumentou que, com a criação de seis Varas do Trabalho na Paraíba (sendo que uma já foi instalada, a 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa) e a previsão de instalação de mais cinco este ano, a contratação de mais magistrados tem sido exigida.

O TRT-PB tem, hoje, um cargo de juiz titular de Vara e sete de juiz do Trabalho substituto vagos. “Com a instalação das cinco novas Varas do Trabalho, este TRT contará com cinco cargos vagos decorrentes das promoções e de cinco já definidos na mencionada lei”, afirmou o juiz Afrânio Melo, que é ex-presidente da Seccional da OAB da Paraíba e ex-conselheiro federal pelo Estado. “Estes, somados aos cargos acima mencionados, perfazem um total de 18 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto”, complementou.

Segundo o presidente do TRT paraibano, o aumento no volume de trabalho na primeira instância, aliado ao aumento da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), “reclama urgentes providências para a realização de um novo concurso, visando o preenchimento desses cargos, a fim de que o Judiciário Trabalhista da 13ª Região siga atendendo a seus jurisdicionados com presteza e qualidade”.

Na exposição aos colegas magistrados, o presidente do TRT paraibano falou da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou a resolução administrativa nº 907/2002. A resolução traz as normas regulamentares do concurso para o ingresso na magistratura trabalhista e coloca sob a responsabilidade de cada Regional a realização do concurso público.

A comissão de realização do concurso já está formada é composta pelo juiz mais antigo do TRT paraibano, Vicente Vanderlei, e pelos advogados José Mário Porto Júnior e José Ricardo Porto, presidente e vice-presidente da OAB-PB, respectivamente, que compõem a comissão na condição de titular e suplente. Na próxima semana, a comissão se reunirá para definir os termos do edital e período de inscrições.