Brasília, 18/03/2005 - A partir de hoje (18) estão abertas aos advogados brasileiros, regularmente inscritos na OAB e com o mínimo de 20 anos de exercício profissional, as inscrições para indicações ao preenchimento das quatro vagas do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, sendo duas em cada um desses órgãos. Os interessados podem encaminhar os pedidos de inscrição para o Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 5, bloco M, lote 1, Brasília (DF), CEP 70070-939. O prazo de inscrição é de 20 dias, a contar de hoje até 6 de abril, conforme edital da OAB publicado nesta quinta-feira (17) no Diário da Justiça.

A escolha dos quatro nomes para indicação aos conselhos do chamado controle externo do Judiciário ocorrerá em sessão extraordinária, a ser convocada especialmente para esse fim pelo Conselho Federal da OAB, que ouvirá em audiência pública os candidatos habilitados. Os candidatos serão habilitados por uma comissão de conselheiros federais da OAB, designada pelo presidente nacional da entidade, Roberto Busato, integrada por José Edísio Simões Souto (Paraíba), Orlando Maluf Haddad (São Paulo) e Ussiel Tavares da Silva Filho (MT).

Além dos 20 anos de profissão e de estar em regularidade com a OAB, os candidatos terão de cumprir todas as exigências estabelecidas pelo Provimento n° 105/2005, do Conselho Federal da OAB, publicado no Diário de Justiça desta quinta-feira e também na primeira página deste site.