Brasília, 15/02/2005 - Uma parceria na luta por justiça fiscal no Brasil e pela auditoria da dívida externa é o tema da reunião, hoje (15), entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli. A reunião ocorre a partir das 9h, no 9° andar do edifício-sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul.

Por meio de estudos que já vem desenvolvendo, a Unafisco quer se somar à atuação da OAB contra o exagerado aumento da carga tributária no Brasil e pela cobrança de retorno social adequado dos tributos arrecadados. A entidade dos auditores fiscais da Receita pretende, segundo sua presidente, reforçar os trabalhos da Comissão de Estudos da Carga Tributária criada pela entidade dos advogados. A Comissão é coordenada pelo professor de Direito Tributário e ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho.

“Achamos que é preciso somar esforços à luta geral da sociedade por justiça fiscal e a parceria com a OAB, pela expressão e respeito que a entidade desfruta em todo o País, é muito importante nessa jornada”, afirmou a presidente da Unafisco, entidade que congrega 15 mil auditores fiscais da Receita Federal. Ela disse que a discussão abrangerá também a questão relativa à Medida Provisória 232, que aumentou a base de cálculo da cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para pequenos prestadores de serviços.

Para Maria Lúcia Fattorelli, a MP 232, condenada por diversos segmentos da sociedade, “teve um mérito, o de abrir uma janela para esse debate da falta de justiça fiscal no Brasil; foi uma espécie de gota d’água que fez entornar o caldo”. Ela observou que “a injustiça tributária está aí há muito tempo e hoje a sociedade está aberta a esse debate, porque a MP mexeu com vários segmentos dos profissionais liberais, e é preciso então aproveitar esse momento favorável e avançar na luta por justiça fiscal”.

Os presidentes das duas entidades vão discutir ainda no encontro, que ocorre na sede da OAB, uma parceria também na questão da auditoria da dívida externa brasileira. A OAB ingressou recentemente no Supremo Tribunal Federal com ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF), requerendo que o Congresso seja obrigado a cumprir dispositivo da Constituição - o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - que manda o Legislativo proceder ao exame pericial da dívida externa. A Unafisco apóia essa decisão e já constituiu uma comissão intitulada “Auditoria Cidadã da Dívida”, destinada a examinar suas conseqüências para a sociedade brasileira.