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OAB: decisão do TRF abrindo arquivos é passo muito importante

segunda-feira, 6 de dezembro de 2004 às 19h23

Brasília, 06/12/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, considerou hoje (06) “um passo muito importante” para a história brasileira, a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia, do período da ditadura militar.

“Considero um passo muito importante a decisão de hoje do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no sentido de trazer à luz esse período triste da história brasileira que precisa ser esclarecido até para que não se repita no futuro, que desejamos seja de plenitude democrática”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Busato afirmou que a OAB sempre defendeu a publicização desses documentos. “Não se trata de nenhum revanchismo, até porque os crimes cometidos naquela ocasião estão prescritos e existe a Lei de Anistia. Os arquivos devem ser abertos até mesmo como um caráter didático, para que nunca mais voltemos a enfrentar um período discricionário, um período duro, de exceção, que não ilustrou em nada a história da República brasileira”, observou.

O presidente nacional da OAB recebeu com tranqüilidade a decisão do TRF para que o Conselho Federal da OAB participe de audiência pública e de uma uma comissão para definir a forma como será feita abertura de arquivos. “Quero afirmar que a entidade estará presente nesta ação e sente-se, mais uma vez, honrada como representante da sociedade civil brasileira, missão que vem sendo confiada há muito tempo e que está inserida na Constituição e no Estatuto da Advocacia”, salientou Busato.

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