Brasília, 30/11/2004 - Quase 30 mil servidores da Justiça da Bahia cruzarão os braços na manhã de hoje (30) em uma paralisação de advertência para sensibilizar o Executivo e Legislativo para as reivindicações da classe. Advogados, serventuários e juízes abraçarão os fóruns de Salvador e das cidades do interior da Bahia em um ato por melhoria das condições de trabalho e infra-estrutura do Judiciário. Na capital baiana, o protesto contra a falta de verbas, a inexistência de magistrados em diversas comarcas e o acúmulo de trabalho acontece no Fórum Ruy Barbosa, local de intenso fluxo popular.

"A falta de resposta da Justiça para determinadas questões acaba gerando até o aumento da violência", explicou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira. O déficit de nove mil serventuários e pelo menos 200 juízes tem causado lentidão mesmo no andamento de processos simples como os relacionados à Defesa do Consumidor, onde já existem audiências marcadas para 2007, aponta Oliveira. Para ele, a abertura do concurso com quase 2,5 mil vagas, com apenas mil nomeações previstas para 2005, é importante para minimizar o problema, mas é preciso vislumbrar uma solução definitiva.

A situação é reforçada pela entrada de cerca de 300 novos processos todos os dias, somente em Salvador. Diante disso, o grupo solicita um aumento no número de desembargadores para 71. Atualmente, apenas 30 estão disponíveis, quantidade inferior ao determinado pela Constituição. "Mesmo que trabalhassem diuturnamente, de domingo a domingo, eles não conseguiriam dar conta do trabalho", garante o presidente. Uma forma de facilitar a agilidade processual é a criação de cargos de assessor de juízes, o que depende da aprovação de uma nova lei de organização do Judiciário. A vigente data de 1979 e não está em sintonia com as demandas atuais da sociedade.

Uma nova lei permitirá a criação de varas de família, civil e outras varas especiais nas cidades do interior, onde a situação é ainda mais delicada. Embora existam pessoas aprovadas em concursos antigos que até o momento não foram nomeadas, a OAB afirma que, na maioria das varas, mais de dez mil processos estão à espera de julgamento. A Associação Baiana de Imprensa, a Associação Comercial da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e outras entidades participam do ato.