Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse hoje (15) que a entidade lamenta profundamente o pedido de demissão do advogado João Luiz Duboc Pinaud da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, mas compreende e se solidariza com suas razões. “Se ele se sente incomodado e mostra desconforto com o estado de coisas no governo é porque realmente a marcha está em descompasso com as pessoas de vanguarda deste País”, afirmou Busato.

O presidente da OAB atribuiu ainda o pedido de demissão de Pinaud à falta de unidade do governo em questões relativas aos direitos humanos e à abertura dos arquivos do período da ditadura militar. "O ministro Nilmário Miranda (da Secretaria Especial dos Direitos Humanos) diz uma coisa, o ministro da Justiça diz outra e o presidente da República diz uma terceira coisa”, criticou. “O que é preciso é haver uma unidade de manifestação e posicionamento do governo brasileiro; nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, vamos manter unidade e vamos ser solidários ao advogado João Luiz Pinaud, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB”.

Busato observou que Pinaud é uma das expressões da advocacia brasileira, com um passado de lutas pelo regime democrático e o restabelecimento do Estado de Direito no Brasil. Muito antes da recente divulgação das fotos que seriam do jornalista Vladimir Herzog, sendo humilhado no Doi-Codi de São Paulo em 1975, onde foi morto, Pinaud já vinha se batendo pela abertura dos arquivos. Mas diante de posições contrárias na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ele resolveu deixar o cargo.

“Ele já havia informado a OAB sobre o desconforto que sentia dentro da área pela condução da política em relação aos mortos e desaparecidos, no que pese o ministro da Justiça falar praticamente a mesma coisa no sentido de se abrir os porões do período da ditadura”, afirmou Busato, acrescentando que Pinaud esbarrou com a falta de uniformidade entro do governo ao defender suas propostas. “Por isso, prestamos solidariedade ao jurista Pinaud, que antes de decidir renunciar pensou exaustivamente nessa situação”.