Brasília, 08/11/2004 - A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Pereira Carille, pediu hoje (08) na sessão plenária do Conselho Federal da OAB que seja enviado ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para questionar a realização do 12º concurso para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da Terceira Região - compreendida pelas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A advogada criticou o fato de terem sido abertas as inscrições para o 12º concurso, sendo que o 11º concurso, iniciado em julho de 2003, até hoje não foi concluído. A matéria deve ser examinada na sessão plenária de amanhã da OAB.

Segundo a conselheira federal, o psicotécnico do 11º concurso do TRF está previsto para ser realizado este mês e os testes orais devem ser aplicados em março de 2005. “Como podem ter aberto o 12º concurso se até hoje as vagas do 11º não foram preenchidas?”, questionou ela, criticando o acúmulo de serviço nos gabinetes de desembargadores, que “impossibilitam o exercício da judicatura”. O pedido apresentado pela advogada Elenice Pereira Carille foi endossado pelos conselheiros de São Paulo.

As inscrições para o 12º concurso foram realizadas de 19 de agosto e 17 de setembro deste ano. Segundo o edital, são 83 vagas existentes de juiz federal substituto, que poderão ser acrescidas de outras que surgirem, independentemente das 60 vagas asseguradas aos candidatos aprovados nas segunda e terceira provas escritas do 11º concurso, ainda em andamento.