Brasília – O Conselho Federal da OAB abriu o ano jurídico da advocacia nesta terça-feira (3) com uma homenagem aos advogados mortos durante exercício profissional no Pará. Foi apresentado o documentário "Ninguém Cala a Advocacia", que relembra os 11 colegas assassinados por pistoleiros, e também foram anunciadas medidas que a Ordem tomará para coibir essa barbárie. A abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, em abril, terá um ato em defesa da vida e da paz.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, relembrou o assassinato, em 24 de janeiro, do presidente da subseção de Parauapebas (PA), Jakson de Souza Silva. “O brutal assassinato do presidente é uma infeliz desventura, mas que fortalecerá nossa luta pela preservação da vida. Estamos todos desejosos por Justiça. Essa é uma situação preocupante e que requer providências urgentes. A luta pelos direitos humanos é essencial, por isso a OAB criou o Prêmio de Direitos Humanos, a ser entregue na Conferência Internacional, em Belém”, afirmou.

Juntamente com o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, o procurador nacional de prerrogativas, José Luiz Wagner, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, e o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, o presidente Marcus Vinicius assinou um aditamento da denúncia que a Ordem fez à Organização dos Estados Americanos, para reiterar os termos da denúncia inicial contra o Estado brasileiro pela morte dos advogados e dar conhecimento do assassinato mais recente.

A OAB também encaminhará ofício à Organização das Nações Unidas dando ciência da brutal morte ocorrida em janeiro, assim como solicitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que transfira a competência da apuração dos assassinatos no Pará à esfera federal.

Segundo o presidente da Subseção paraense, Jarbas Vasconcelos, o colega Jakson sofria ameaças há mais de um ano, “mas a polícia do Pará não investiga ameaças”. “O crime contra o presidente da subseção de Parauapebas foi de execução. É possível que a polícia capture os pistoleiros, mas precisa investigar para saber quem são os mandantes, a quem Jakson atingiu com suas denúncias e ações. A polícia tem obrigação de investigar quem Jakson ofendeu e contrariou em seus interesses econômicos. Pegar essas pessoas para que tudo não seja explicado pelo lado mais fácil. No Pará impera a lei do silêncio: todo mundo sabe onde contratar pistoleiros e quem manda matar aqueles que atravessam seu caminho, mas ninguém fala”, afirmou o presidente, relembrando também outros casos de advogados assassinados.

Jarbas disse que a esperança são as denúncias nas cortes internacionais, “pois não podemos conviver com tanta insegurança”. “Precisamos gritar em favor da advocacia brasileira e do Pará. Nenhum desses casos tem solução, com investigações iniciadas e nunca concluídas. Convido todos os advogados do Brasil a realizar, na Conferência Internacional de Direitos Humanos, um ato em defesa da vida e da paz, que repudie a insegurança, os crimes de encomenda e a barbárie. Afirmaremos que sem advocacia não há Estado de Direito e em defesa da democracia. O que precisamos é de coragem e de solidariedade”, finalizou.

DOCUMENTÁRIO

O Centro de Memória do Conselho Federal da OAB produziu o documentário “Ninguém Cala a Advocacia”, sobre os assassinatos de advogados paraenses. O vídeo foi exibido na sessão desta terça-feira (3) do Conselho Pleno e será encaminhado a todas as Seccionais e Subseções, para que o maior número possível de advogados possa assisti-lo. O vídeo está disponível neste link.

A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos será realizada entre 27 e 29 de abril, em Belém. O tema escolhido para esta edição é Direitos Humanos da Ordem: A Efetivação dos Direitos da Igualdade.