Brasília, 21/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, lança amanhã (22), às 10h, para todo o País, a Campanha Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia. O principal objetivo da campanha, que envolve as 27 Seccionais da OAB no País, sob coordenação do Conselho Federal da entidade, é despertar a sociedade brasileira para a importância de proteger e exigir seus direitos, na defesa dos quais o advogado é indispensável segundo a Constituição Federal, em seu artigo 133, e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).

“O fortalecimento das prerrogativas do advogado, que será o alvo dessa mobilização, significa na prática a proteção da cidadania e das instituições democráticas brasileiras”, observa o presidente nacional da OAB. Busato fará um pronunciamento lançando a campanha, com início às 10h de amanhã, na sede do Conselho Federal da OAB, com transmissão ao vivo para todo o País por meio da TV OAB, que pode ser acessada no site da entidade na Internet (www.oab.org.br)

Segundo Busato, a campanha visa basicamente a dar conhecimento à população do que são as prerrogativas do advogado. “É um dever do advogado preservá-las, porque é um direito do cidadão, daquele que precisa de um advogado independente, altivo, que possa promover a ampla defesa de seus interesses”, afirma. Ele acrescenta que a prerrogativa que mais tem sido afrontada atualmente, e que a OAB denunciará na campanha, se refere ao segredo profissional do advogado.

“Os escritórios de advogados, em grandes centros, têm sido devassados por parte da polícia através de ordens injustas, o que afronta a dignidade do cidadão. Os dados sigilosos que o cidadão tem confiados a um advogado devem ser respeitados e preservados, a não ser que haja indícios fortes da ocorrência de algum crime que justifique sua quebra, o que não é o caso nas devassas e invasões de escritórios que tem ocorrido”, salienta o presidente nacional da OAB.

Simultaneamente ao lanaçamento em Brasília, as Seccionais da entidade estarão reunidas para acompanhar o discurso e realizar em suas respectivas sedes o I Encontro de Defesa e Valorização da Advocacia, para o qual estão convocados todos os advogados. O tema da campanha é “Cidadão sem Defesa, Cidadania Ameaçada” e sua realização é um dos compromissos de campanha assumidos por Roberto Busato quando candidato à Presidência do Conselho Federal da entidade. A coordenação da campanha está a cargo do conselheiro federal por Pernambuco e presidente da Comissão de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB, Ademar Rigueira.

Conforme Rigueira, por meio da conscientização sobre a importância de preservação das prerrogativas do advogado, a população estará também tomando conhecimento mais amplo de seus direitos. “As pessoas saberão que quando se está na fila de um hospital, sem receber atendimento; quando seu processo está em andamento na Justiça e não se consegue obter um resultado final; quando seu filho é espancado numa delegacia, com culpa ou sem culpa - as pessoas precisam ter em mente que apenas com um advogado fortalecido seus direitos serão salvaguardados e essas arbitrariedades não vão continuar acontecendo”, destacou o coordenador da campanha.