Brasília, 09/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (09) que somente por meio de uma mudança na legislação eleitoral pessoas condenadas na Justiça ou com antecedentes criminais podem ser impedidas de se candidatar a cargos políticos no Brasil. Para Busato, a decisão anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de impugnar as candidaturas de quem tem antecedentes criminais, “está mais para o campo ético e moral do que para o campo jurídico”.

“Para que o candidato condenado perca o direito de se candidatar seria necessário retirar a expressão transitado em julgado da lei que rege as eleições”, afirmou o presidente da OAB. “Somente dessa maneira seria possível que bastasse uma condenação para que o candidato perdesse sua condição de elegibilidade. É caso de mudança da lei”.

Apesar de defender alterações na legislação eleitoral para evitar que criminosos ou pessoas de índole duvidosa postulem cargos na política, Busato frisou que não cabe ao TRE interpretar o que está expresso na legislação, uma vez que a lei não traz palavras sem eficácia. “As palavras estão expressas no sentido de que: enquanto não houver o transito em julgado da sentença, não existe condenação. Como conseqüência, o candidato está apto a concorrer no certame eleitoral”.

Na opinião de Roberto Busato, a discussão em torno de mudanças na lei eleitoral tornou-se oportuna em um momento em que se busca, cada vez mais, a existência de eleições éticas e transparentes. “A adoção dessa alteração poderia ser traduzida em melhor qualidade moral e ética para as postulações políticas do cidadão, criando facilidades para que o eleitor encontre o melhor dos candidatos que se apresentam à disputa eleitoral”.

Segundo levantamento divulgado na imprensa, só na cidade do Rio de Janeiro, 220 candidatos têm algum tipo de registro criminal. O número corresponde a 20% do total de concorrentes inscritos na cidade. Sete candidatos a vereador respondem a inquérito por homicídio e quatro por tráfico de drogas.

A lista dos candidatos do Rio que devem ter as candidaturas impugnadas por problemas com a Justiça - de políticos já condenados e os que respondem a processo criminal - deve ser divulgada no dia de hoje (09). Os candidatos que quiserem contestar a decisão terão que apelar ao TSE.