Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta quinta-feira (13) com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Os membros da associação entregaram a Marcus Vinicius Furtado Coêlho um agradecimento formal pelo apoio da OAB no tema dos honorários da advocacia de sucumbência pelos advogados públicos, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro.

“É uma vitória coletiva da categoria e precisamos continuar juntos nesse assunto”, afirmou Marcus Vinicius. “O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece expressamente que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários de sucumbência. Os advogados públicos são titulares dos direitos e prerrogativas.” O projeto segue agora para o Senado.

Os membros da Anape também solicitaram o apoio da Ordem no Projeto de Emenda Constitucional 82, que assegura autonomia institucional para órgãos da advocacia pública e entregaram centenas de assinaturas colhidas para o projeto Eleições Limpas, capitaneado pela OAB Nacional juntamente com MCCE e CNBB.

Participaram da reunião Marcello Terto, presidente da Anape, Telmo Lemes Filho, vice-presidente, Santuzza da Costa Pereira, presidente do conselho deliberativo da Anape, Fabiana Barth, presidente em exercício da CNAPOAB, e Helder Barros, presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal.