Brasília, 26/08/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (26) que a sociedade se sentirá altamente decepcionada com os trabalhos legislativos do País caso a votação dos destaques finais à proposta da reforma do Judiciário seja mais uma vez postergada, para depois das eleições. “Nunca se pediu tanto neste País a existência de um Judiciário moderno, capaz de atender aos interesses do momento histórico pelo qual o Brasil passa”, afirmou Busato. “Nós esperamos que, efetivamente, o Senado responda o mais rápido possível com votação final dessa reforma, que tanto interessa à sociedade”.

A afirmação foi feita pelo presidente da OAB ao tomar conhecimento de declaração do relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma do Judiciário (PEC nº 29/00), José Jorge (PFL-PE), de que a matéria deve ser votada na Casa somente após as eleições municipais de outubro próximo. O senador manifestou sua frustração diante da impossibilidade de votação dos destaques até setembro - final do período de esforço concentrado do Congresso - e criticou o governo por não ter se empenhado o bastante para garantir o exame da matéria. “A prioridade é só de palavra. De ato, não tem sido. Quando o governo quer, ele mobiliza toda a sua bancada para votar”, afirmou José Jorge.

O presidente da OAB ressaltou uma vez mais a importância da aprovação da reforma, na qual já foram aprovados pontos importantes como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ficará encarregado de fazer o controle externo do Judiciário, e a quarentena para os juízes.

“A OAB vem capitaneando uma luta que não é dela, mas de toda a sociedade brasileira, no sentido de ver instalado no Brasil um Judiciário ágil, moderno, eficiente e que responda aos anseios daqueles a quem está destinado, o povo brasileiro”, afirmou Roberto Busato.