Natal (RN), 24/08/2004 – O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados da Região Nordeste, reunido em Natal, aprovou hoje (24) a proposta apresentada pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade, de unificar o conteúdo e as datas das provas dos Exames de Ordem, aplicados hoje pelas Seccionais em todo o País. O Colégio decidiu, ainda, que a preparação, coordenação das provas e sua aplicação devem ficar a cargo da Comissão de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB.

O presidente nacional da entidade, Roberto Busato, vai levar a proposta aprovada neste encontro das Seccionais do Nordeste para debate na próxima reunião do Colégio Nacional de Presidentes da OAB, que será realizada em novembro próximo, em São Luís (MA). Caso a proposta seja aprovada no âmbito do Colégio nacional, ainda deverá ser examinada pelo Pleno do Conselho Federal, composto por 81 conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.

Ainda sobre esta matéria, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB da Região Nordeste aprovou a realização de um total de três provas por ano e aumentou o número de questões sobre o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética da Advocacia na primeira fase do exame.

Hoje, a média de reprovação nos Exames de Ordem aplicados em todo o País ultrapassa os 70%, mas há Estados em que este percentual é assustadoramente maior. É o caso de São Paulo – onde está o maior número de profissionais da advocacia na ativa do País –, onde foi registrado índice de 86,68% de reprovação; Santa Catarina, com 87,23% de reprovados; e do Paraná, onde 86% dos candidatos que fizeram a prova não conseguiram aprovação.

O alto índice de reprovados resulta, segundo Roberto Busato, da baixa qualidade de ensino que vem sendo oferecida aos alunos por faculdades que visam apenas o lucro. Nos últimos dez anos, o número de faculdades de Direito saltou de 270 para mais de 700 no Brasil.