Rio de Janeiro – O artigo “Ineficácia escandalosa” é de autoria do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Wadih Damous, e foi publicado na edição dessa quarta-feira (20) do Jornal do Commercio (RJ):

“O Conselho Nacional de Justiça anuncia a realização do primeiro estudo técnico para que se possa aferir a taxa de reincidência criminal no Brasil, li espantoso, mas não há dados consistentes sobre a dimensão do problema, nos estados ou cm âmbito nacional. Algumas pesquisas esparsas indicam que cerca de 70% dos egressos do sistema penitenciário voltam a cometer crimes e retornam às prisões.

A ausência de um banco de dados ou estudo mais abrangente não permite, por exemplo, que sc avalie ?? resultado da política - posta em prática há mais de 10 anos -de adoção de penas alternativas para delitos de menor gravidade. Estranhamente, o Judiciário não se preocupou em promover um levantamento a respeito.

Para agravar a situação, numa população carcerária nacional de mais de 500 mil pessoas - ocupando vagas para menos de 300 mil - apenas 22% dos apenados trabalham, e só um em cada 10 estuda, mostra reportagem do jornal O Globo baseada em dados do Ministério da Justiça. No Rio de Janeiro, o quadro fica pior: só dois cm cada cem exercem alguma atividade laborai. Não é de se estranhar, portanto, que o ministro tenha dito que preferiria morrer a ter de cumprir uma pena longa em condições que ele próprio classificou de "medievais".

A ineficácia desse sistema que viola os direitos humanos é escandalosa e precisa ser transformada com ações concretas, urgentes. Além do listado, a _ quem obviamente cabe agir para que os egressos tenham um mínimo de oportunidade de trabalho e chances de ressocialização, a sociedade tem sua parcela de responsabilidade ao não exigir mudanças para que essa reinclusão possa acontecer, para o bem de todos. Pressionar o Legislativo por penas mais duras, antecipação da maioridade penal c medidas do gênero não resolve, apenas empurra o problema para dentro dos muros e grades de onde sairá um dia, talvez muito mais grave.”