Brasília, 16/08/2004 - Segue a íntegra do balanço da situação dos hospitais psiquiátricos visitados na região Nordeste, segundo relatório apresentado hoje pelos presidentes das Comissões nacionais de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Psicologia:

Bahia

Realizamos a inspeção em Salvador no dia 22 de julho de 2004. A equipe responsável pela inspeção foi formada por membros da Comissão de Direitos Humanos do CFP e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia. O local visitado foi o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador.

Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador - sujeira e espancamentos

A visita, parte da campanha nacional de inspeção às instituições psiquiátricas, iniciou-se às 8:00h, na presença do médico de plantão e da imprensa local. O estado de negligência e descuido é observado também nas vestimentas e uniformes usados, em geral, imundos. Não há água quente disponível para banho, os banheiros não oferecem assento nos vasos sanitários, nem pia.dos pacientes e funcionários, encontrando-se o hospital - como parece ser o costume nessas oportunidades - em “faxina de última hora”, providência que, assinale-se, não foi suficiente para maquiar a precariedade e as condições insalubres da própria instituição:
ambientes fétidos e sem condições básicas de funcionamento foram constatados durante toda a visita. Os pacientes não dispunham ao menos de lençóis para as camas ou água potável para uso diário: a água de que dispunham estava acondicionada em garrafões sujos e de coloração suspeita, ao lado dos leitos. As instalações são, no geral, muito precárias. Há excesso de leitos nos quartos. As camas não contam com lençóis, nem cobertores. Os pacientes estão expostos às variações de temperatura e, certamente, passam frio durante a temporada de chuvas.

Os recursos humanos do hospital são: 9 médicos, quando deveriam ser, no mínimo, 22; 3 psicólogos; 3 assistentes sociais; 1 terapeuta ocupacional; 9 enfermeiras; 22 auxiliares de enfermagem. Os pacientes passam o tempo todo ociosos: não há um projeto terapêutico definido pela instituição, nem cuidados perceptíveis com a ressocialização e a reintegração à sociedade.

Recolhemos relatos de vários pacientes quanto a ações abusivas dos agentes penitenciários e seguranças, que, sem a formação técnica necessária e sem um mínimo de capacitação, comportam-se como “autoridades”, definindo, de forma arbitrária, e não raras vezes, violenta, um conjunto de procedimentos e condutas que contrariam direitos fundamentais e que se opõem, inclusive, às orientações emanadas da própria direção do hospital. Segundo foi possível apurar, são comuns as sessões de espancamento dos pacientes em quarto fechado, por parte dos agentes. Esta violação inaceitável dá-se, muitas vezes, em represália aos quadros de intercorrências clínicas apresentadas por alguns pacientes, como dificuldade de caminhar, de emitir respostas quando solicitadas, o próprio mutismo e as alterações de consciência. Os agentes, do alto de sua brutalidade e ignorância, acreditam que tais manifestações correspondem a algum tipo de afronta ou de “resistência” dos pacientes a suas pretensas autoridades, o que legitimaria os castigos físicos.

Dentro do hospital há a manutenção de um contingente policial permanente, com 5 policiais plantonistas.

Nos relatos obtidos houve queixas também quanto à deficiência do serviço de Psiquiatria do hospital, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo. Os diagnósticos psiquiátricos seriam, muitas vezes, produzidos precocemente e sem a observação necessária ou a aplicação criteriosa das providências exigidas de um competente diagnóstico. Nenhum paciente foi encontrado em “cela forte”, nem se observou o uso de recursos de imobilização, como “camisa de força”. Foi denunciada, entretanto, a existência de “cela forte”, com relato de uso regular em situações disciplinares, por motivos banais, acompanhado por abuso medicamentoso, também com finalidade punitiva e não terapêutica. Há relato de que, nestas situações, as refeições são entregues com atrasos de até 3 horas e que a água só é servida por ocasião das refeições, em nenhum outro horário ou circunstância. Papel higiênico não é disponibilizado. A permanência na cela forte costuma durar de 3 a 8 dias.

Apuramos que a assistência oferecida pela Defensoria Pública fica aquém do necessário. Sua presença rarefeita no hospital impede que a demanda seja absorvida, o que produz, como resultado, atraso no processo de acesso à Justiça. Muitos dos internos relataram que apenas os estagiários do Patronato de Presos e Egressos prestam alguma assistência efetiva. Como resultado, alguns dos internos aguardam indefinidamente por documentos judiciais, como as “Cartas de desinternação”. Quanto à alimentação, pode-se considerá-la razoável, tendo havido, recentemente, troca do fornecedor do hospital.

Em determinado momento da visita, o agente de fiscalização do CRP reuniu-se com o psicólogo do hospital para tomada de maiores detalhes sobre o serviço de Psicologia e preenchimento do Termo de Visita, expedindo, na oportunidade, notificação, com prazo de 15 dias, para procedimento de inscrição do hospital no CRP-03 e providências quanto à mudança da sala de atendimento psicológico para local mais adequado (menos barulhento e sem interferências externas, como ocorre atualmente).

Clínica Psiquiátrica de Itabuna - algemas, sujeira e prisão

Trata-se de instituição privada,inteiramente financiada com verbas do SUS. Nossa visita teve curso no dia 22 de julho de 2004 e a Comissão responsável pelo levantamento foi composta pela representante do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Eliana Brito; pelo representante da OAB, Dr. José Isaias Menezes Dumêt; e pelo Conselheiro-efetivo da 10ª Plenária do CRP 03 / BA e SE, Marcelo Magalhães Andrade.

Enquanto esperávamos pelo Diretor da instituição, já tivemos contato com uma cena que parecia sintetizar as razões pelas quais estávamos realizando aquela visita: perto de nós, compartilhando o mesmo espaço, mas vivendo uma outra espera, um cidadão do povo, desses que podemos encontrar nas ruas de qualquer periferia brasileira, aguardava, sentado em um banco, pelos procedimentos necessários a sua internação. O portador de transtornos mentais que estava a nossa frente, entretanto, não havia procurado aquela clínica, tampouco havia sido trazido até ali por familiares. Em suas mãos, um par de algemas comuns, dessas que são usadas por policiais quando efetuam a prisão de pessoas acusadas pela prática de perigosos delitos, denunciava uma internação involuntária, na qual o paciente havia sido e continuava a ser submetido a tratamento agressivo, indigno e humilhante.

Ainda na sala de espera conversamos com familiares que aguardavam informações sobre parentes internados na instituição. Era possível sentir a angústia, a apreensão daqueles familiares à espera de notícias. Mas, por que razão, afinal, aqueles familiares precisavam estar em uma instituição onde o acesso aos seus familiares é vedado? Por que razão eles não poderiam, simplesmente, se deslocar pela clínica para encontrá-los? Por que os espaços isolados, as portas, os infindáveis cadeados, as correntes, as ordens e as esperas?

Os pacientes, por acaso, não possuem o direito à convivência com os seus familiares? Ainda que existam regras e procedimentos a serem observados quando das visitas, não seria de se esperar que eles existissem precisamente para a garantia dessa convivência e mesmo para o aproveitamento dos seus efeitos terapêuticos?

Não seria de se esperar, no mais, que clínicas e hospitais se orgulhassem dos seus métodos e das formas pelas quais asseguram tratamento digno aos seus pacientes, sendo, então, as primeiras interessadas em abrir suas portas e permitir que a luz pública penetre dentro da instituição? É possível se falar em “transparência”, quando os procedimentos e as regras institucionais parecem pensadas, exatamente, para assegurar a distância, o segredo e a obscuridade?

Logo à entrada da clínica há uma espécie de “recepção”, onde estão guardados alguns arquivos com informações sobre os pacientes. Após esclarecermos os motivos que nos conduziram àquela instituição e esclarecermos o que pretendíamos fazer, nosso pedido foi encaminhado à “sala da direção”.

O Diretor, Sr. Jorge Wehbe Ferreira Neme, apresentou comportamento altamente reativo (negativamente) ao nosso intento, e afirmou, de forma agressiva e desrespeitosa, não reconhecer a legalidade daquela ação. Por decorrência, não permitiu a visita da Comissão de fiscalização às dependências do hospital, argumentando que havia necessidade de consultar seu advogado. De igual modo, impediu o acesso do Sr. Marcelo Magalhães Andrade, que portava documento assinado pela Conselheira-Presidente do CRP 03 (BA e SE), Luciane Stilfelman, pelo qual se comprovava sua condição de ‘Fiscal’ (com prerrogativa de fiscalizar os seus colegas no exercício da profissão), com todos os poderes inerentes ao CRP previstos pela Lei nº 8.666/93 e pela resolução CFP nº 018/00, capítulo III, Art. 60.

Após termos tido o nosso acesso negado, permanecemos na parte externa do hospital, enquanto fazíamos contato com a imprensa local, Secretaria de Saúde do município e Coordenação Nacional da ação.

Finalmente, a visita terminou sendo “permitida”, o que ocorreu, visivelmente, a ‘contra-gosto’ da Direção e graças a um contato telefônico do membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Dr. Arx Tourinho, com o Diretor do Hospital. A Comissão descreve, a seguir, as situações que pôde observar:

A clínica conta com espaços de isolamento utilizados para contenção e para uma espécie de triagem. Dentro desses espaços há uma cama de ferro presa ao chão. Os pacientes ficam totalmente isolados e trancados nesses espaços, sem a presença de um profissional habilitado nas tarefas de cuidado e observação. Cada um desses quartos de contenção está vinculado a uma espécie de pátio interno, onde há a chance de vislumbrar o céu. Todo o espaço, entretanto, é cercado por uma rede de arame, pelo que se imita a arquitetura tipicamente prisional. Como procedimento padrão, todo paciente que entra na clínica passa um período nesses quartos, sem que se saiba qual a base teórica da medida, nem os resultados que se pretende atingir com ela. O paciente que havíamos visto algemado na sala de espera, por exemplo, já havia sido encaminhado para um desses quartos, quando iniciamos a inspeção no interior da clínica.

Os pacientes bebem de uma água colhida em torneiras e armazenada em vasilhames impróprios, com possibilidade de contaminação. A ausência de higiene, aliás, é uma marca em todos os lugares a que tivemos acesso. Falta de humanização dos ambientes; excesso de leitos por cômodos; camas de ferro com colchonetes de pequena espessura e imundos; falta de lençóis e cobertores; espaços não calafetados para enfrentar o inverno chuvoso; estado lastimável dos uniformes e vestimentas compõem um quadro de degradação e tristeza.

Nos banheiros não há assentos nos vasos sanitários, nem pias; os chuveiros não dispõem de água quente. Papel higiênico não é disponibilizado aos pacientes.

As mulheres têm seu acesso limitado às dependências da ala feminina, separadas do posto de Enfermagem por uma grade enferrujada. São, por conta dessa disposição, impedidas de circular pela extensa área verde do hospital. A mesma restrição não se verifica com relação aos homens, que possuem, pelo menos, a chance de caminhar naquela área arborizada. Tal diferença caracteriza uma evidente discriminação e também não pode ser justificada por qualquer critério técnico.

A visita de familiares é proibida durante os cinco primeiros dias de internação. Após esse período, o paciente recebe visitas num galpão construído na área externa, próximo à recepção, sendo também proibido o acesso de familiares às dependências do hospital.

Foram registradas três mortes recentes que carecem de investigação. Em um dos atestados de óbito não consta a causa-morte. Este paciente, segundo foi possível apurar no contato com alguns informantes, morreu por conta de afundamento craniano, mas ninguém viu nada e o corpo apareceu ‘estendido’ no chão.

Muitos pacientes apresentavam-se com péssimo aspecto. Vários deles relatam brigas entre os próprios internos e muitos trazem em seus corpos as marcas desses confrontos. Vários pacientes apresentavam hematomas pelo corpo, pés rachados e lesões de pele. Muitos estavam sem tomar banho e alguns transitavam nus.

Detectamos, através de exame de rigidez de musculatura, casos de impregnação medicamentosa. Uma das pacientes com este quadro era uma jovem senhora em estado avançado de gestação, o que denota, além de tudo, um descuido ou uma imperícia imperdoável.

Não observamos alterações nos alimentos ou qualquer indício de irregularidade quanto às refeições oferecidas pela clínica. O refeitório onde os pacientes devem ter acesso à alimentação, entretanto, é pequeno demais. As mesas colocadas à disposição dos internos são também pequenas e não oferecem condições adequadas para que as refeições possam ser momentos de encontro e de efetiva convivência. O quadro todo lembra, novamente, as dependências de um presídio.

A clínica conta com, pelo menos, um profissional de cada área técnica especifica, tal como reza as normas do MS/SUS. Contudo, a proporcionalidade não está sendo cumprida. A evolução do atendimento da Psicologia não pode estar em dia em função de só existir uma psicóloga trabalhando no hospital.

A instituição não conta com qualquer projeto terapêutico; não observamos qualquer iniciativa comprometida com os objetivos da ressocialização / reintegração dos pacientes. A situação deles é, tão somente, a ociosidade. Pratica-se a contenção mecânica no hospital sem que haja a indicação de tempo para a duração do procedimento técnico. Este “lapso” é, na melhor das hipóteses, um sintoma importante de negligência, e, na pior, um sinal claro de tortura institucional.

Foi encontrado reduzido número de profissionais circulando no hospital no momento da visita. Em prontuários de pacientes internados há quase dois meses não havia ao menos uma anotação de atendimento do Serviço de Psicologia. A instituição não possui o número de profissionais de nível superior suficiente para atender ao número de vagas que oferece.

Não há trabalho da Defensoria Pública na instituição. Os internos relatam que apenas estagiários do Patronato de Presos e Egressos prestam auxílio. Falta integração da Defensoria Pública com a parte médica do Hospital. Internos relatam morosidade no envio da “carta de desinternação” do juiz competente para a obtenção da respectiva liberação: persistem as queixas dos internos sobre a demora na espera pelas referidas cartas, dos quais são exemplos os relatos de Juarez José Santos Seixas (4 meses de espera); Valdir Valdênio Souza (4 meses de espera); Juliano Jesus dos Santos (10 meses de espera). Apesar de haver uma Comissão para apresentar uma proposta para a unidade desde abril de 2003, até hoje a referida Comissão não apresentou proposta.

Existência de cela forte com relato de uso regular, em situações disciplinares, por motivos banais, acompanhados por medicação excessiva com finalidade punitiva e não terapêutica (haloperidol, anatensoldepot...). Há relato também de que, nestas situações, as refeições são entregues com atrasos de até três horas e que a água só é servida por ocasião das refeições, em nenhum outro horário ou circunstância. Segundo foi possível apurar, os pacientes que são encaminhados a essa cela costumam ficar lá por um período entre 3 e 8 dias.

Piauí

No Piauí, a inspeção ocorreu em uma única instituição: o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu. Trata-se de um hospital universitário, de natureza pública e estadual, com 260 leitos, que dispõe de verbas do SUS e de leitos privados e conveniados. Localizada no bairro Primavera, em Teresina, à rua José Soares Ferry, nº 2420, a instituição é dirigida pela enfermeira Márcia Astrês Fernandes e tem como diretor clínico o médico Édson da Paz Cunha Neto.

Nossa equipe tentou, sem sucesso, realizar uma inspeção também no Hospital Meduna. Ela não se realizou por conta da determinação do diretor Afonso Lima Meneses, cuja formação é em Administração e que acumula, no hospital, as funções de diretor geral, diretor administrativo e diretor financeiro. O sr. Afonso ressaltou que, no momento de nossa visita, não havia no hospital nenhum profissional de nível superior para nos acompanhar, ou seja, não havia no hospital nenhum assistente social, nem médico, nem psicólogo, nem nutricionista. Pedimos, então, que chamasse o médico de plantão, ao que fomos informados de que também o médico de plantão não estava mais no hospital, mas que poderia ser acionado pelo telefone “a qualquer momento”. Perguntamos o número de profissionais da Psicologia e fomos informados de que existiam 4, para toda a demanda. O sr. Afonso não soube, também, informar o número de leitos e sustentou que a “pessoa responsável” não se encontrava. Questionado sobre a fuga de três pacientes pela rede de esgotos, que, segundo os noticiários, havia acontecido há mais ou menos 2 meses, não quis se pronunciar.

Nossa equipe de inspeção foi formada pelas psicólogas Elisabeth Lira Leite, Monise Gomes Serpa e Juliana Linhares Dias; pelo advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, dr. Antonio Pedro; pelo advogado e integrante da mesma comissão da Ordem, dr. Nelson Rosaldo; pela dra. Adriana Castelo Branco, também advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e pela promotora de justiça, dra. Clotilde Carvalho.

Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu - escassez de funcionários

A equipe constatou que os pacientes encontravam-se, no geral, limpos e com os cabelos e a barba feitas. Alguns deles estavam descalços, o que, segundo depoimento dos funcionários, seria decorrência da prática de jogar as sandálias além do muro de contenção. Foi questionado por que não havia lençóis em algumas camas. Também aqui a justificativa foi a de risco de suicídio por enforcamento. Os lençóis só seriam entregues à noite, “sob vigilância”.

Não constatamos nada de especial a respeito da alimentação oferecida aos internos quando da visita ao refeitório. Segundo o relato de uma das nutricionistas, a instituição oferece cinco refeições diárias aos pacientes.

O quadro de profissionais do hospital é o seguinte: 29 psiquiatras, 17 enfermeiros, 32 técnicos de Enfermagem, 64 auxiliares de Enfermagem, 13 assistentes sociais, 3 terapeutas ocupacionais e 10 psicólogos (atualmente só 8 psicólogos estão na ativa). A direção do hospital considera necessário compor a equipe técnica com mais alguns profissionais, visto que há carência de pessoal. Quando de nossa visita, esta limitação estava ainda agravada por conta de licenças e férias de vários técnicos.

Os prontuários possuem poucas informações sobre a evolução dos pacientes. O hospital, embora preserve sua máquina de eletroconvulsoterapia, não aplica mais o ECT, mas encaminha pacientes, “quando necessário”, para o Hospital de Terapia Intensiva (HTI), que oferece esse tipo de serviço, como procedimento cirúrgico.

Recolhemos a informação de que, entre os internos, haveria dois pacientes com medida de segurança. A representação da OAB encarregou-se de checar a situação jurídica desses pacientes, bem como aqueles sob curatela ou que recebam benefícios. Do total de internos, 30 estavam lá há mais de um ano.
O hospital conta com policiais de plantão.

Ceará

Também no Ceará, a inspeção ocorreu em uma única instituição: o Hospital São Vicente de Paulo, vinculado à Santa Casa de Misericórdia, no dia 27 de julho de 2004. A instituição está localizada na av. João Pessoa, nº 6600, bairro Parangaba, em Fortaleza. O hospital é dirigido pelo médico Evandro Salgado Studart da Fonseca, tendo como diretor administrativo o administrador coronel Francisco José de Andrade Bonfim e, como diretor clínico, o médico Josué de Castro Filho.

A equipe de avaliação foi composta pelos psicólogos Ricardo Augusto Silva Pires, Regina Stella Façanha Elias e Cláudia Alves Cunha; pelo advogado Klaus de Pinho; e pela advogada Patrícia Campos.

Hospital São Francisco de Paulo - internações como “em uma porta giratória”

A instituição visitada possui 120 leitos credenciados. No dia de nossa inspeção, 110 deles estavam ocupados. Dez pacientes estão internados há mais de um ano, mas alguns deles são moradores da instituição há quase 20 anos. Esses números, entretanto, não permitem identificar os períodos de internação cumpridos a partir de internações sucessivas, algumas das quais realizadas no mesmo dia da alta médica em outra instituição (“síndrome da porta giratória”).

O hospital possui uma natureza filantrópica e recebe verbas do SUS.

Tanto quanto foi possível observar, os pacientes estavam em boas condições de higiene e cuidado. Nos chamou atenção o uso de roupas hospitalares, não individualizadas (a justificativa é a funcionalidade da lavanderia da Santa Casa). Muitos não estavam calçados, mas foi informado que eles possuíam chinelos. A higiene pessoal é monitorada pelos profissionais de Enfermagem. Nos banheiros masculinos havia fezes no chão e forte cheiro de urina (até as dez horas da manhã, os banheiros, que eram utilizados por oitenta pacientes, ainda não tinham sido limpos desde o dia anterior, sendo que os banheiros de outra ala estavam em reforma). Em alguns locais dos pátios também foi verificado forte cheiro de urina.

Em todas as categorias o hospital preenchia as exigências da portaria 251, de 31/01/2002 do Ministério da Saúde contando com 11 médicos, 2 psicólogos, 3 terapeutas ocupacionais, 2 assistentes sociais, 1 nutricionista, 1 clinico geral, 1 farmacêutico, 2 auxiliares de farmácia, 6 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 23 auxiliares de enfermagem e 8 atendentes.

Não foram encontrados, na amostra de prontuários analisados, os registros semanais dos profissionais de Terapia Ocupacional, Serviço Social e Psicologia, como dita a norma 251 do Ministério da Saúde. Isso chama atenção para a falta de acompanhamento individualizado aos pacientes.

Foi possível observar a ausência de um projeto terapêutico específico para os pacientes, principalmente para os de longa permanência, como manda a Portaria 251 do Ministério da Saúde. Falta também uma estratégia de preparação para a alta e para o retorno ao lar, verificando-se ser comum a reinternação no dia seguinte após a alta, seja por falta de medicação, falta de assistência ambulatorial aos egressos, seja por falta de preparação da família e falta de preparação do paciente. Não há uma integração da equipe multidisciplinar nas ações dirigidas para a alta.

Verificamos existência de “um quarto de intercorrência psiquiátrica” para cada ala de 40 pacientes, localizado bem em frente ao posto de Enfermagem, sendo que estes funcionam como espaço de contenção física. Esses quartos têm um banheiro, camas e, na porta, uma janela de 30cmx40cm, por onde os pacientes podem se comunicar. Encontramos neles 2 pacientes: um, por motivo de tentativa de fuga; e outro, por agressividade. Esse paciente da tentativa de fuga queixava-se de estar ali preso, sendo que sua internação não constava como involuntária. Isso nos faz refletir sobre os critérios que definem quando uma internação é ou não é involuntária.

Não foram constatados pela equipe sinais, nem queixas, que indicassem uso de ECT ou de cirurgias esteriotáxicas.

Não há relatos de práticas de reuniões ou assembléias. Os pacientes não têm livre acesso ao telefone. As visitas familiares ocorrem às quartas e domingos, das 14:00 às 18:30h, sempre acompanhadas pelos profissionais, “para se evitarem conflitos”. Segundo relato dos profissionais, a correspondência não é violada. Foram registrados 2 óbitos no ano de 2003 e, até a nossa visita, 2, no ano de 2004.

O hospital evita aceitar pessoas cumprindo medida de segurança, encaminhando-as, através da central de leitos, para o Hospital de Messejana, que é estadual. Segundo relato do hospital, não há qualquer paciente internado sob curatela.

Observou-se que o hospital não tem controle sobre o número e a situação de pacientes interditados, curatelados, titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais. Outro detalhe é que o hospital recebe adolescentes sem respeitar o art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois não permite a figura do acompanhante, nem há separação destes frente aos adultos, inclusive nos dormitórios.

Percebeu-se um interesse do hospital em seguir as orientações do Ministério da Saúde para manter seu funcionamento. O hospital possui grande área física, porém, o acesso dos pacientes a algumas áreas é limitado por portões, somente abertos em situações especiais. O acesso das mulheres aos espaços comuns é mais restrito que o dos homens. A imensa maioria dos pacientes é fumante e foi constatada a presença de vários tipos de cigarros, desde os artesanais até os industrializados. Não foi possível perceber rotinas de prevenção à violência heterossexual de forma explícita.

Nos chamou atenção a existência de pacientes de longa permanência (moradores há mais de 20 anos), sem vínculo familiar. Verificando a origem dos pacientes, foi visto que 70% deles são provenientes de Fortaleza. Essa circunstância aponta para a ausência de uma rede de atenção à saúde mental na capital cearense, composta por serviços extra-hospitalares, que pudessem evitar a institucionalização e a reinternação, com a conseqüente perda dos vínculos familiares e sociais. Vale ressaltar a omissão do município de Fortaleza na falta de uma política de atendimento extra-hospitalar.

Segundo relato do diretor clínico, em torno de 60% das internações são motivadas pelo abuso no consumo de álcool e drogas. Em todo o Ceará só existem, em funcionamento, dois CAPS-ad (CAPS para atendimento de alcoolistas e drogaditos). Além disso, são recursos distanciados da capital, o que demonstra também a ausência de equipamentos eficientes para assistência ao dependente químico no estado do Ceará.

Rio Grande do Norte

Realizamos visita de inspeção em uma instituição psiquiátrica no estado do Rio Grande do Norte, a Casa de Saúde Professor Severino Lopes, no dia 22 de julho de 2004. A referida instituição, fundada há quase 50 anos, está localizada na av. Romualdo Galvão, nº 1402, bairro Tirol, em Natal. Responde pela direção a sra. Isabel Fernandes de Gois Lopes. O sr. Cláudio Fernandes Lopes é o Diretor Administrativo e o médico Edson Gutemberg de Souza responde pela direção clínica.

A equipe responsável pela inspeção foi composta pelo Secretário Geral da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, dr. Luis Gomes; pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, drª. Valéria Sobral Pessoa; pela vice-coordenadora do CRP do RN e PB, drª. Moema Brito Barbosa; pelo ouvidor da Secretaria de Estado e Defesa Social do RN, dr. Marcus Dionísio Caldas; pelo promotor de justiça, membro da Promotoria Especializada em Direitos Humanos, dr. Eduardo Cavalcanti; pelo coordenador estadual dos Direitos Humanos, sr. Fábio Santos; pelo advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB / RN, dr. Marcelo Gomes; pela fiscal do CRP do RN e PB, drª. Belminda Vinagre.

Casa e Saúde Professor Severeino Lopes - na prática, o projeto terapêutico é “outro”

Trata-se a Casa de instituição privada, conveniada ao SUS e que atende, também, pacientes particulares. A instituição possui 200 leitos contratados pelo SUS, sendo 147 reservados para a população masculina e 53, para uso de pacientes do sexo feminino. Há, ainda, mais 18 leitos em apartamentos masculinos e 14 leitos em apartamentos femininos, totalizando 232 leitos. Por conta da Portaria n° 52 do Ministério da Saúde, foram reduzidos 20 leitos no hospital. No dia da inspeção havia 224 leitos ocupados. A média das internações nos últimos 6 meses é de 30 dias e há 6 pacientes internados há mais de um ano.

Segundo a direção, a instituição não registrou qualquer óbito nos últimos seis meses, informação contraditada por vários pacientes, que afirmam ter ocorrido uma morte recente.

Os pacientes apresentavam-se com roupas individualizadas, mas uma dos pacientes nos disse não saber de quem era a roupa que estava vestindo; afirmou, também, que lhe obrigaram a se aprontar às pressas. Alguns pacientes encontravam-se descalços.

Registramos fotograficamente a circunstância de um paciente que apresentava lesões resultantes da contenção mecânica por faixas e cordas. Da mesma forma, foi realizado o registro de uma paciente que apresentava hematoma no membro superior esquerdo, decorrente de agressão por parte de outra paciente. Verificamos que a maioria dos pacientes apresentava sinais de descuido, indicadores que denotam abandono e negligência especialmente sensíveis quanto aos quesitos higiene pessoal e aparência física.

A instituição oferece quatro refeições diárias, segundo os pacientes. O local de preparo estava limpo e os alimentos apresentavam boa aparência. Porém, houve pacientes que relataram já terem passado fome, que reclamaram da qualidade da alimentação e, especialmente, das poucas quantidades servidas. Constatou-se que, no depósito da cozinha, havia um cheiro forte e desagradável, o que autoriza a hipótese de alimentos estragados. O nutricionista estava presente durante a nossa visita.

A instituição possui a seguinte equipe técnica: médicos (clínicos, psiquiatras, hepatologistas e cardiologistas), 2 psicólogas (no entanto, encontramos carimbo e assinatura em prontuários também de um psicólogo, o qual não consta de documento da Casa de Saúde), terapeuta ocupacional, nutricionista, técnica em nutrição, farmacêutica, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Os prontuários que observamos não continham a história do paciente, em geral com prescrição medicamentosa e evolução de enfermagem; poucos, daqueles que observamos, continham evolução de outros profissionais.

A casa de saúde forneceu cópia de seu projeto terapêutico, onde consta uma apresentação da instituição com objetivos, proposta de trabalho, dinâmica de funcionamento, síntese das atividades desenvolvidas com pacientes e familiares e apresentação dos serviços profissionais (nestes está incluída a Educação Física, sem que esteja relacionado o profissional respectivo). Existem ainda comissões de prevenção de acidentes; ética médica; análise de óbito e biópsia; e de residência médica. O referido documento também contém o organograma da casa de saúde. Não existe um projeto terapêutico singular, elaborado para cada paciente em sua especificidade, portanto, isto não consta em prontuário. Não verificamos a existência e nem vestígio de que haja efetiva aplicação dos planos apresentados, ao contrário, verificamos apenas equipamentos de ginástica, num dos pavimentos, em estado deteriorado e sem condições de uso. Os pacientes relataram que não há qualquer programa de exercícios físicos, esportes ou ginástica na instituição.

O local designado como “área de terapia e convívio coletivo” é minúsculo para o número de pacientes. Como se não bastasse, a área fica localizada no porão do prédio.

Verificamos existir uma sala de aproximadamente 22 metros quadrados, para Terapia Ocupacional, onde se apertavam uma orientadora e vários internos realizando atividades de desenho, e costura dentre outras. Neste ambiente, alguns internos manuseavam tesouras pontiagudas e agulhas.

O hospital divide-se, basicamente, entre a área destinada ao atendimento particular, com apartamentos individualizados, e a área destinada ao SUS, onde os pacientes são atendidos em enfermarias. O acesso a cada pavilhão é fechado com grade e cadeado. As luzes dos corredores ficam apagadas e estes têm pouca iluminação natural. Com exceção do pavilhão feminino, as janelas possuem grades. Os banheiros estão em péssimo estado de conservação, inclusive comprometendo seriamente a higiene. Há rachaduras e paredes danificadas por todo o lado e usa-se acrílico para a vedação de janelas. O piso dos banheiros é escorregadio e alguns estavam, literalmente, alagados. O teto da sala de Terapia Ocupacional é de zinco, numa sala mal arejada e apertada. Vimos armários de ferro nas enfermarias praticamente destruídos, oportunizando, inclusive, riscos de auto-lesão. Os leitos também em péssimo estado de conservação. Em alguns corredores sentia-se forte cheiro de urina. Alguns lençóis pareciam com uso de vários dias. Algumas enfermarias também apresentam odor desagradável. Os bebedouros estavam sem copos descartáveis, com uma caneca em cima do vasilhame de água para todos. Vimos fechaduras com pouca manutenção, apresentando dificuldades para serem abertas. Os pacientes reclamaram da falta de papel higiênico, barbeador e de copos. Uma paciente relatou que já foi abusada sexualmente, porém não quis dar nomes. Realiza-se contenção química com visível naturalidade (registrada em prontuário), assim como a contenção física.

Existe um prédio ao lado do hospital, com entrada independente, onde funciona o hospital-dia. Ali são atendidos apenas pacientes de convênios e particulares. As instalações são novas e bem apresentadas: quartos limpos, com ar condicionado, com no máximo dois leitos e com portas. O enfermeiro explicou claramente que a “diferenciação de atendimento” deve-se aos “valores pagos pelos planos de saúde em relação ao SUS”, declarando até preços.

A instituição nega o emprego de ECT ou a realização de cirurgias desde o ano de 2002 (informação dada pelo enfermeiro que nos acompanhou durante a visita; já a assistente social relata que está há 10 anos na instituição e nunca houve um caso, embora considere “necessário” em alguns casos de depressão). Porém, há indícios da aplicação do eletrochoque através do relato de alguns pacientes. O enfermeiro relata não realização de ECT por falta de “aparelhagem apropriada”.

Há relato por parte dos profissionais de atividades de grupos com usuários e familiares. Muitos pacientes dizem que não recebem atendimento de outros profissionais além do médico, sendo que este também costuma demorar a atendê-los. O atendimento médico que presenciamos é interrompido constantemente por outros pacientes, e não tem privacidade.

Nos apresentaram uma sala de ginástica, porém fechada. No momento da recreação não era oferecida qualquer atividade, e uma paciente reclamava do barulho. Os momentos de refeição são separados por grupos, justificado pelo tamanho do refeitório, e por sexo (segundo o enfermeiro, para não causar “maiores problemas”). Alguns dos pacientes recebem visitas, mas, para isso, precisam de autorização da equipe. Outros têm permissão para passar o final de semana com a família. A Casa não oferece as condições mínimas de higiene: pisos sujos, banheiros fétidos, móveis imprestáveis (quebrados, amassados, sem condições de uso), sem preocupação com a imagem e auto estima do paciente (banho , cabelo, barba etc..) quadro geral parece desolador.

A auxiliar de laboratório nos informou que já houve constatação de pacientes com HIV e tuberculose. Nestas oportunidades, os pacientes seriam encaminhados a hospitais especializados. Disse ainda que a instituição identifica esses casos, quando do ingresso dos novos pacientes, pela “aparência dos mesmos”. Em outras palavras: não há qualquer diagnóstico com base em exames, o que autoriza a conclusão de que muitos turberculosos são alojados em áreas coletivas, aumentando-se, assim, os riscos de contaminação, enquanto, por outro lado, os soropositivos deixam de receber um tratamento específico que os proteja da doença.

Segundo a assistente social, cerca de 70% dos pacientes recebem aposentadoria por invalidez. Muitos pacientes nos pediram para viabilizar suas aposentadorias.

A instituição tem claras características prisionais, possuindo grades nos moldes de presídios. O profissional indicado para nos apresentar as dependências parecia preparado para mostrar mudanças e omitir problemas, bem como culpar o poder público pela falta de estrutura adequada de funcionamento. Na entrada da casa de saúde há um banner com a frase “Cuidar, sim; excluir, não”. O grupo não conseguiu perceber a materialização desta frase no atendimento distanciado, frio, como em uma “linha de montagem”.

A situação geral da casa de saúde é bastante ruim, necessitando ser visitada urgentemente pela Covisa ou outra instituição que fiscalize as condições de higiene do ambiente. Faz-se necessário verificar a situação jurídica dos internos, solicitando aos diretores da instituição um relatório com todos os dados dos pacientes e suas condições de internamento e vínculo familiar, para que possamos analisar conjuntamente cada um dos casos na tentativa de viabilizar soluções.

Paraíba

Na Paraíba, no dia 22 de julho de 2004, nossa equipe de avaliação, formada por Percinandes de Carvalho Rocha, Oona de Oliveira Caju, Vera Lúcia Souza de França, Josefa Elizabete Paulo Barbosa, Maria de Nazaré Tavares Zenaide, Maria de Fátima Guerra Saraiva Bezerra e Aluízio Lopes de Brito esteve inspecionando uma única instituição psiquiátrica: o Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba, situado na av. D. Pedro II, no centro de João Pessoa. O Instituto é dirigido pelo sr. Gustavo Navarro. O Diretor Administrativo é o sr. Luzimar Firmino da Silva e a direção clínica está a cargo da sra. Dotara Roseli Beltrão.

Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba - isolamento e contenção química

Trata-se de uma instituição pública, com 90 leitos. Quando de nossa visita, havia 86 internos. Desse total, 45 pacientes cumpriam medidas de segurança entre 1 e 3 anos, e o restante aguardava por avaliação.

A limpeza da instituição é realizada pelos próprios pacientes: não existe equipe de limpeza do instituto, nem profissionais terceirizados para isso, o que ignora um dos pré-requisitos para o acesso ao SUS.

De um modo geral, os pacientes apresentavam aspecto bom: estavam alimentados e contavam com leitos com colchões e lençóis (doações e apoio da Pastoral). A instituição conta com o trabalho de profissional em Nutrição e oferece três refeições diárias.

A equipe técnica do estabelecimento é formada por 8 enfermeiros, 4 psiquiatras, 1 nutricionista, 3 psicólogos e 4 assistentes sociais. Não há, portanto, terapeutas ocupacionais, auxiliares de enfermagem e nem plantonistas. À noite e nos finais de semana não existe médico/enfermeiro.

Embora existam prontuários, não tivemos notícia de projeto terapêutico definido. Tanto quanto pudemos averiguar, não se realiza o procedimento de contenção mecânica, mas emprega-se com freqüência a contenção química combinada com o isolamento dos pacientes em crises agudas. A instituição não realiza a ECT.

Os dias de visita são às quintas e domingos. Apenas 10 pacientes recebem visitas regulares. Há registro de um óbito nos últimos 12 meses.

O Instituto enviou ao Ministério de Justiça um projeto denominado “Resgate do Ser”, para obter apoio financeiro para atividades de arte, cultura, lazer e apoio psicossocial para internos e familiares.

Pernambuco

No dia 22 de julho de 2004, às 09h, deu-se início às visitas de fiscalização aos hospitais psiquiátricos em Pernambuco, com uma equipe que integrou representantes da seguintes instituições: Conselho Regional de Psicologia/Comissão de Direitos Humanos; Conselho Regional de Serviço Social; Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Conselho Regional de Nutrição; Ordem dos Advogados do Brasil-PE/Comissão de Direitos Humanos; Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Pernambuco; GAJOP Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; MNDH Movimento Nacional de Direitos Humanos. Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo realizaram-se em duas instituições: o Hospital Geral Otávio de Freitas e o Hospital José Alberto Maia.

Hospital Geral Otávio de Freitas - goteiras, jaulas e epera pela morte

Trata-se de hospital público situado à rua Aprígio Guimarães s/n, Bairro Tejipió, em Recife. É dirigido pela médica dra. Maria do Carmo Andrade Campos e tem como Diretor Administrativo e clinico o Sr. Luiz Otávio. Em função das duas mortes de adolescentes ocorridas recentemente nesta instituição e dos resultados da visita, de março último, ao hospital, esta Comissão avaliou a importância de se retornar ao local e identificar novamente suas condições estruturais e de assistência à saúde.

A Comissão foi diretamente à Psiquiatria do hospital, para entrar em contato com os responsáveis pelo setor. A visita teve o acompanhamento do dr. Rui Souza Ribeiro, médico psiquiatra chefe do setor, e da dra. Carmem Granja, chefe da Enfermagem. Primeiramente, o médico afirmou à Comissão que houve mudanças desde a última visita feita pelo mesmo grupo, em março de 2004 ocorreu um “enxugamento” administrativo, diminuindo o número de gerentes e de chefes em diversos setores. Além disso, o hospital deixou de receber a internação de adultos. Atualmente, apenas adolescentes podem ser internados no hospital.

O hospital possui 18 leitos por pavilhão, mas, por decisão da equipe técnica, apenas 12 podem ser ocupados em cada bloco, por conta da insuficiência de pessoal. Os períodos de internação dos adolescentes variam entre 15 e 30 dias, mas existe reinternamento compulsório (sem sair do hospital). Não nos foi possível, de qualquer modo, quantificar a expressão dessa prática. No pavilhão de Portadores de Paralisia Cerebral, segundo o dr. Rui, entra-se “sem data para sair”. São pessoas portadoras de deficiências graves, encefalopatas, que, a partir da entrada no hospital, são abandonados pela família. A rigor, este tipo de internação constitui uma sala de espera pela morte. Muitos entram ainda deambulando, mas, sem o tratamento adequado e estímulos mínimos, logo ficam totalmente dependentes.

Nos pavilhões dos adolescentes (masculino e feminino) os pacientes não mostravam sinais de maus tratos. Como regra, estavam limpos, roupas tipo fardamento, (bermuda azul e blusa de malha branca com a logo HGOF) em bom estado de conservação. No pavilhão dos adolescentes com paralisia cerebral, sem uniformidade nas roupas, muitos com aparência higienizada, mas dois deles contidos, um na cama e outro numa espécie de “berço-jaula”.

A Comissão se dividiu em três sub-grupos para visitar os diferentes setores da Psiquiatria: um destes sub-grupos ficou incumbido de fiscalizar o SEP (Serviço de Emergência Psiquiátrica), local em que ocorreram as mortes dos adolescentes. O primeiro fato que chamou a atenção foi o portão de acesso à sala de espera estar trancado, significando que a entrada não é permitida a todos os usuários, somente aos autorizados. A porta, é claro, é vigiada por um guarda que dispõe da chave para abri-la e fechá-la.

No momento da visita, havia poucos usuários na sala de espera: apenas 6 pessoas aguardando atendimento. Trata-se de uma sala pequena, com bancos de madeiras frágeis, fixados com panos. Avistamos ainda um paciente completamente enrolado em um lençol. Segundo o vigia, esse paciente havia pernoitado ali, por falta de leitos. Durante a noite teria estado bastante agitado, mas, naquele momento, dormia em um 3839banco, aguardando o retorno para casa. A estrutura física da emergência psiquiátrica apresenta, na verdade, uma grave precariedade. O problema parece ainda mais grave se lembrarmos que o estado de Pernambuco possui apenas duas “portas de entrada” para as internações psiquiátricas: o serviço de emergência do Hospital Ulisses Pernambucano e o serviço do Hospital Otávio de Freitas.

A Comissão teve uma breve conversa com a médica psiquiatra responsável pela triagem dos pacientes. O suficiente para conhecer sua opinião fortemente contrária à redução de leitos para internação psiquiátrica e em oposição às linhas gerais da Reforma Psiquiátrica definidas pela Lei Federal nº 10.216. Sustentou que a “população cresce”, o que redunda em maior demanda pelos serviços de internação. Para concluir, solicitou a ajuda dessa comissão para reverter o quadro da redução dos leitos psiquiátricos no país (sic).

O segundo sub-grupo da Comissão visitou a unidade de internação que se encontra distribuída em: a) Unidade de assistência ao adolescente masculino ‘Zaldo Rocha’ - que possui 12 leitos, sendo 11 ocupados quando da visita; b) Núcleo de atendimento psicossocial com 9 pacientes apresentando quadro de deficiência física e mental; c) Núcleo de atendimento psicossocial ao adolescente (NIAPSA) com aproximadamente 825 atendimentos ao mês. Curiosamente, quando da nossa visita, esta unidade estava fechada.

Nas unidades de internação, o tratamento restringe-se à prescrição e administração de psicotrópicos e à assistência de Enfermagem. Não há, portanto, equipe multiprofissional para atuar na internação terapêutica dos pacientes. O próprio médico-psiquiatra afirmou que não existe projeto terapêutico institucional para uma equipe multiprofissional. Todo o trabalho é desenvolvido somente por médicos e enfermeiros.

Na unidade masculina, a chefe de enfermagem relatou haver três adolescentes com ordem judicial, estando um deles custodiado. O policial estava dentro do setor juntamente com os demais pacientes. Além disso, havia um adolescente em contenção mecânica (nas mãos). O motivo alegado para esta providência seria a prática de auto-lesão.

Os usuários usam vestuários padronizado - o que evidencia ausência de uma abordagem que não estimula a individualização. Como regra, todos permanecem muito tempo completamente ociosos.

No hospital-dia a estrutura física está bastante comprometida, com inúmeras infiltrações nas salas e mofo. Próximo ao teto, há aberturas que permitem a entrada de chuva. A chefe de Enfermagem relatou que, após as chuvas, o espaço físico fica completamente alagado, sendo necessário “um bote para entrar” (sic). Não há sala de TV e há mais de quatro meses e a equipe multiprofissional também se encontra incompleta.

Na unidade de acolhimento psicossocial os pacientes, totalmente dependentes estão sem assistência adequada no que se refere à Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Conforme relato e prontuários observados, a maioria apresenta quadro de paralisia cerebral.

Num mesmo leito, foram encontrados dois pacientes, um sobreposto ao outro. A paciente que estava embaixo possuía deficiência visual grave e estava praticamente indefesa frente à dominação corporal do outro paciente. Mais absurdo foi o relato “sentinela” do técnico: “Ah, ela sempre faz isso: vai para a cama dele”. Uma circunstância que, efetivamente, pode resultar em agressões físicas ou mesmo em morte por asfixia é, assim, observada pelos técnicos como algo “corriqueiro”.

Num dos quartos, o mesmo paciente que, na visita anterior, em março, fora encontrado numa “cama-jaula”, estava exatamente da mesma maneira, sem nenhuma assistência, apresentando os membros completamente atrofiados. Neste setor, existem apenas dois auxiliares de Enfermagem para os cuidados com todos os pacientes com deficiência física e mental.

Projeto terapêutico institucional só foi encontrado no hospital-dia.

Referente à equipe de Enfermagem, o relato dos técnicos foi de inteira insatisfação destes profissionais, em função da sobrecarga de serviços, grande demanda nos setores, podendo ocasionar atos de negligência, imprudência e imperícia. Em setores que não tinham terapeuta ocupacional, foram encontrados estagiários de Enfermagem que, no momento da visita, aplicavam uma atividade (pintura e desenhos) sem objetividade nenhuma. Na busca por profissionais da Psicologia, só foi possível identificá-los na interconsulta, setor não vinculado à Psiquiatria. Este departamento continua sem nenhum profissional da Psicologia.

Em resumo, confirmou-se mais uma vez que a Psiquiatria do Hospital Otávio de Freitas apresenta-se absolutamente precária, seja em relação à assistência, aos recursos humanos e à estrutura física, descumprindo as portarias ministeriais de Saúde Mental e colaborando para a ocorrência de mortes por suicídios ou violentas agressões perpetradas pelos próprios usuários.

Hospital José Alberto Maia - a “cidade dos loucos”

Trata-se o hospital de instituição privada, conveniada ao SUS. situado na rodovia BR 408 km, 17, s/n - Parque Capibaribe - município de Camaragibe/PE. Nossa equipe foi inicialmente impedida pela Diretoria Médica e Administrativa de realizar a vistoria. Após vários esclarecimentos, foi autorizada nossa visita com o acompanhamento dos diretores durante todo o tempo. Alegaram não terem sido comunicados da fiscalização e questionaram, ainda, se havia algum médico ou representante do Cremepe no grupo. O Diretor Clínico disse que a defesa apresentada pela Comissão, em favor da redução de leitos psiquiátricos, não era lei, e, sim, “um crime e uma briga de um determinado partido político” (sic). Compreende-se: uma política de redução de leitos será sempre uma política de “redução de faturamento” para aquele hospital.

Após alguma insistência, foi possível dar início à visita. O hospital, pelas suas dimensões, se parece com uma “cidade de loucos”, contando com 863 pacientes crônicos internados, quando de nossa visita.

A maioria dos pacientes permanece ociosa no pátio, alguns deles têm mais de 30 anos de internação. Muitos estão vestidos precariamente, em sua maioria descalços e com mau cheiro. Alguns deixam mostrar suas partes íntimas e vários apresentam hematomas, cicatrizes, lesões de pele no corpo e na face. Os usuários apresentam, em geral, péssimas condições, e um estado de debilidade física.

As alas femininas apresentam condições, mais do que precárias:são condições desumanas. Quartos escuros e com mau cheiro, colchões de fina espuma e banheiros em péssimo estado formam o ambiente mais comum.

Os técnicos em Nutrição, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia do hospital, que nos acompanharam durante a vistoria procuravam contornar as situações inesperadas, justificando o comportamento e o estado de alguns pacientes. Esta atitude cúmplice diante das irregularidades e do sofrimento institucional a que estão submetidos os pacientes demonstra que eles mesmos, os técnios encontram-se cronificados e institucionalizados, alguns com 10, 12 anos de trabalho no hospital.

É, rigorosamente, impossível realizar seriamente qualquer projeto terapêutico com 863 pacientes. A equipe de psicólogas assumiu o compromisso de encaminhar o projeto terapêutico e ficou no aguardo de uma Visita de Fiscalização específica ao setor. Os técnicos trabalham 8h, para assistir a mais de 100 pacientes, o que reflete o descumprimento das portarias do Ministério da Saúde.

Na semana da visita, registrou-se um óbito. Os pacientes produzem um “evento sentinela”, perguntando, a todo momento: “A senhora vai me dar alta?” Ou seja, há um pedido explícito de saída daquele local e daquelas condições que não pode ser escutado pela instituição.

Um familiar nos ofereceu o seguinte relato: “vim visitar meu irmão, que está internado aqui há 30 anos, e encontrei o lençol todo sujo de “cocô”. Arranquei o lençol e joguei longe. Pedi pra trazerem uma cama e um colchão pra ele, mas não deixaram”.

Constatamos, assim, violações expressas da Lei 10.216/01, principalmente no que se refere aos artigos: 2, parágrafo único, inciso II: “ser tratado com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”; e artigo 4, parágrafo 2 “o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de Assistência Social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros”.

Sergipe

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Sergipe (OAB/SE) e o Conselho Regional de Psicologia-03 (CRP, sub-sede Aracaju) realizaram, no dia 22 de julho de 2004, inspeção em hospitais psiquiátricos localizados em Aracaju. Integraram a equipe de inspeção os seguintes profissionais: O advogado e Presidente da OAB/SE, Henri Clay Santos Andrade; a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Conselheira Aída Mascarenhas Campos; o Vice-presidente da mesma Comissão, Conselheiro Gabriel Montalvão; o Secretário-geral da CDH, Conselheiro Elito Vasconcelos; o Coordenador de Saúde Pública da CDH, dr. José Wagner de Queiroz; os psicólogos Verônica Maria de Luna e Wilson Bispo da Fonseca, da Comissão de Direitos Humanos do CRP; representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, Professora Vera; e representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Aracaju e da Pastoral Carcerária, vereador Antônio Carlos de Magalhães.

Durante toda a manhã, os representantes das entidades visitaram os hospitais de Psiquiatria da rede privada, localizados em Aracaju: a Clínica de Repouso “São Marcelo” e “Santa Maria”, as quais mantêm convênios com o SUS e outros planos de saúde.

Clínica de Repouso São Marcelo - o descuido como regra

Trata-se de instituição privada, conveniada ao SUS. Do total de 169 internos quando de nossa visita, 160 eram mantidos pelo SUS. A equipe técnica é formada por alguns auxiliares de Enfermagem, médico plantonista, oito psiquiatras, um clínico geral, três psicólogos e dois terapeutas ocupacionais com auxiliares em oficinas de arte e uma nutricionista.

As condições físicas da instituição pareceram razoavelmente limpas com áreas livres para circulação e convivência dos pacientes. Observou-se um certo grau de socialização entre os pacientes e seus familiares. Na área que concentra os pacientes mantidos pelo SUS, alguns estavam descalços, outros estavam deitados no chão. Na ala dos pacientes mais graves, especialmente as mulheres, a maioria estava despida e, nas camas, não havia lençóis. Alguns pacientes apresentavam, também, ferimentos nas pernas. O estado geral em que encontramos a instituição evidencia descuido, falta de profissionais e presença de fortes características manicomiais.

Clínica Psiquiátrica Santa Maria - o isolamento como regra

A Clínica Psiquiátrica Santa Maria contava, quando de nossa visita, com 200 internos, 70% desses mantidos pelo SUS. O trabalho de inspeção a ser realizado pela Comissão foi fortemente prejudicado, porque a direção do estabelecimento informou que o horário em que chegamos à Clínica - próximo ao meio dia - seria, exatamente, o “horário de repouso” dos pacientes. Estes estavam recolhidos em uma área isolada na enfermaria, inclusive com os portões fechados. Assim, fomos impedidos de contatar com os pacientes e com os integrantes do corpo técnico. Não localizamos o médico plantonista e só avistamos auxiliares de Enfermagem, um assistente social e uma nutricionista.

Ainda assim, foi possível perceber que as condições de higiene são muito ruins e que o espaço físico da instituição é precário.

Alagoas

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy Alagoas - isolamento e abandono

Trata-se de uma instituição pública, com 130 leitos, ligada à Secretaria Estadual de Justiça, situada nos arredores da cidade de Maceió. Dentro do Sistema Prisional, faz parte de um complexo que agrega as penitenciárias masculinas e feminina do estado. O acesso físico a esta instituição é dificultado pelos buracos, no verão, e a lama, no inverno. Seu estilo arquitetônico impressiona pela disposição das alas(em forma de semi círculo), o que pouco nos dá a impressão de estarmos entrando no obscuro mundo da insanidade. Convém lembrar que esta instituição já foi considerada como modelo na época de sua inauguração(há cerca de 20 anos), mas foi sendo desconstruída tanto fisicamente como em relação aos recursos humanos, pelos governos anteriores que pouco se preocuparam com ela.

A limpeza da instituição apresentou-se de forma razoável, mas, existe a precariedade no fornecimento e manutenção dos materiais de limpeza e conservação.

De um modo geral os pacientes apresentavam um aspecto bom, estavam alimentados e contavam com leitos com colchões e lençóis. Os internos possuem quartos individuais com banheiros. Convém ressaltar que, em algumas alas, ainda existem leitos de alvenaria, o que contraria os princípios da Reforma Psiquiátrica, instituídos pelo Ministério da Saúde há mais de uma década. A instituição não conta com o trabalho de profissional em Nutrição e oferece 3 refeições diárias. O ambiente do refeitório aparentava limpeza e boa disposição, já a cozinha demonstrava a precariedade na conservação dos equipamentos, assim como a lavanderia do hospital.

A equipe técnica do estabelecimento é formada por 2 enfermeiros, 4 psiquiatras, 8 psicólogos e 1 assistente social. Não há, portanto, terapeutas ocupacionais, darmacêuticos e nutricionistas. À noite não existe médico e nem enfermeiro.

Embora existam prontuários, não tivemos notícia de projeto terapêutico definido. Tanto quanto pudemos averiguar, não se realiza o procedimento de contenção mecânica, mas emprega-se com freqüência a contenção química combinada com o isolamento dos pacientes em crises agudas. A instituição não realiza a ECT.

Os dias de visita são às quintas e domingos. Poucos pacientes, na realidade, recebem visitas regulares.