Brasília, 27/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, concederá entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (28), às 10 horas, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Pará para tratar de assuntos relacionados às recentes decisões no âmbito do Judiciário cujos reflexos alcançam a política nacional. Em seguida, às 11 horas, no mesmo local, haverá solenidade de lançamento da campanha, no Estado, da lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com a saúde. A campanha é uma iniciativa da OAB e da Associação Médica Brasileira (AMB) e contará com a presença de diversas entidades ligadas a essa área. 

Dentre os temas a serem comentados durante a coletiva, além da campanha por mais verbas à saúde, estão a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a força das leis de iniciativa popular e a importância da democracia participativa como formas de moralizar as eleições no País. Ophir Cavalcante irá falar também sobre o papel e a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o seu poder de investigar e punir desvios ético-disciplinares de magistrados independentemente das Corregedorias estaduais, bem como das próximas ações que estão na pauta do Judiciário, destacando-se a ADIN que trata do financiamento público de campanhas e das pensões concedidas a ex-governadores.

Encontra-se na pauta do STF a Adin nº 4650, formulada pela OAB e que busca banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. Para a OAB, é preciso por um ponto final à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia.