Brasília, 15/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu hoje (15) a primeira reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Eleitoral das Seccionais, na sede do Conselho Federal da OAB, destacando a importância do papel desse ramo do Direito para a atuação da entidade e para a cidadania brasileira. Criado durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba (PR), em novembro de 2011, entre os focos de preocupação do Colégio - lembrou Ophir - estão a busca do aperfeiçoamento do ensino de Direito Eleitoral, sua inclusão nas grades das faculdades, e  a maior inserção da advocacia nesse nicho de mercado.

"É um importante nicho em que o advogado pode atuar em defesa da liberdade e da democracia no País", salientou o presidente nacional da OAB, lembrando que a demanda da sociedade pelo Direito Eleitoral está presente em mais de cinco mil municípios brasileiros e envolve milhares de detentores de cargos eletivos. "É um espaço significativo para atuação da advocacia, na defesa do mandato popular outorgado, sem o abuso do poder econômico ou político; é um trabalho fundamental do advogado eleitoral em favor da cidadania", disse Ophir.

O presidente nacional da OAB exortou ainda a advocacia eleitoralista a assumir as bandeiras de luta da OAB por ética pública e a propugnar pela melhoria dos costumes políticos no País. Nesse sentido, lembrou que há um espaço para esse ramo do Direito exercitar e propor suas ideias ao Pleno do Conselho Federal da OAB, de onde nasceram ou receberam impulso, por exemplo - lembrou ele - iniciativas como a Lei da Ficha Limpa e a recente ação questionando o financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas (empresas), ajuizada pela entidade no Supremo Tribunal Federal.

Ophir Cavalcante disse ainda aos presidentes de Comissões de Direito Eleitoral das Seccionais da OAB que a entidade vai estudar formas de estimular a inclusão da matéria nas grades curriculares das faculdades, além de estimular a maior qualificação do advogado que atua no ramo, por meio da Escola Nacional da Advocacia (ENA). Outra ideia lançada pelo presidente da OAB refere-se à possibilidae de se incluir questões sobre Direito Eleitoral nas provas do Exame de Ordem. Além de Ophir, participou da reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.