Brasília, 14/07/2004 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, recebeu uma mensagem por e-mail encaminhada pelo ex-preso político e jornalista Celso Lungaretti. O jornalista denunciou em junho último à OAB que o programa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça “não estaria respeitando o critério da ordem cronológica dos inscritos” que buscam reparação pelas perdas sofridas durante a ditadura militar.

Desde junho, a representação feita à OAB tornou-se tema de processo instaurado no âmbito da entidade, tendo como relator o advogado Joelson Dias. Na denúncia, Lungaretti diz que seu processo (nº 2.552), cuja inscrição data de outubro de 2001, vem recebendo encaminhamento arbitrário. “A Comissão do Ministério da Justiça está privilegiando alguns e preterindo outros, como se nota, por exemplo, na pauta de março de 2004 da 1ª Câmara, quando os processos de nº 8.498, 7.749, 5.805, 4.268 e 2.798 passaram à frente de centenas, talvez milhares, de pedidos com número mais baixo e cuja precedência deveria ter sido respeitada”, disse Lungaretti na representação feita à OAB.

Na mensagem encaminhada por e-mail a Edísio Souto, Celso Lungaretti chama a atenção para reportagem publicada sobre o assunto na edição desta semana da revista "Carta Capital" e afirma que continua à espera de que seja respeitada a prioridade de pagamento para os desempregados, que é o caso dele.

Lungaretti afirma ter ficado mais de onze meses preso em quartéis do Exército e sofrido lesões permanentes decorrentes de tortura. A matéria deverá ser apreciada no âmbito da OAB na próxima reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos, no dia 14 de agosto. Edísio Souto ainda se comprometeu a levar o caso ao presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Lavenère Machado.

Segue a íntegra do e-mail encaminhado à OAB pelo jornalista e ex-preso político:

“Prezado Dr. Edísio,

tomei conhecimento pelo site da OAB que minhas denúncias levaram à abertura de um procedimento da CNDH e designação de um relator, além de sua disposição de tratar pessoalmente do assunto com o presidente da Comissão de Anistia do MJ (Marcelo Lavenère Machado).

Como minha situação é realmente crítica - estou vivendo de empréstimos de parentes que já não têm mais como me ajudar -, agradecerei muito se o Sr. me posicionar sobre o encontro com o Lavenère e as perspectivas de solução do meu caso.

Como o Sr. deve ter constatado na edição desta semana da "Carta Capital", todas as minhas denúncias são procedentes e há coisas mais escabrosas ainda acontecendo, a requerer uma imediata correção de rumos.

De minha parte, continuo à espera de que seja respeitada a prioridade para desempregados - que vem em primeiro lugar no único item de legislação sobre critérios para definição da pauta dos julgamentos existente na página da Comissão de Anistia no site do Ministério da Justiça.

Nem preciso dizer da minha gratidão pelo espírito de justiça que a OAB está mais uma vez demonstrando. Conhecia bem a atuação da Ordem por ter trabalhado na editora responsável pela revista (e depois jornal) da OAB na década de 1980. E vi confirmada a boa impressão que tinha.

Atenciosamente, Celso Lungaretti”