Brasília, 02/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acompanham neste momento a sessão do Supremo Tribunal Federal que, em seu segundo dia, examina se mantém ou não a cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao chegar à sessão, Ophir advertiu que se "o STF retirar do CNJ o poder de baixar atos e normas - como é o caso da Resolução 135, contestada na ação da AMB - estará transformando o Conselho num órgão manco, meramente burocrático e carimbador", afirmou.

Com início da tarde de ontem, o julgamento da matéria pelo STF foi retomado às 14h45 de hoje, sob a condução do presidente da Corte, Cezar Peluso. Nesta sessão, os ministros estão analisando e votando, um a um, os pontos impugnados pela AMB na Resolução 135 do CNJ, cuja validade foi suspensa pela cautelar deferida no final do ano passado pelo relator da matéria no STF, ministro Marco Aurelio.

Entre os pontos em exame, o mais controverso é o que viabiliza a competência do CNJ para abrir processo e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares cometidos na função, competência esta defendida pela OAB Nacional e contestados pela AMB.