Brasília, 31/01/2012 - O presidente do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Cebesp), Rubens Pinto Lyra, enviou hoje (31) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifesto da entidade em apoio ao ato público que o Conselho Federal da OAB realizará a partir das 14h de hoje em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mensagem, Lyra afirma que o CNJ não pode ficar à mercê do corporativismo, disseminado nos órgãos do Judiciário sujeitos à fiscalização.

"O CNJ tem tido, como instância competente para exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, ação exemplar, aplaudida pela ampla maioria da sociedade. Com efeito, esta entende que a transparência desse Poder, com a submissão dos seus membros à Lei - a quem a sociedade confiou a sua aplicação - constitui conquista irrenunciável, da qual não poderá, em nenhuma hipótese, abrir mão", afirmou Lyra na mensagem. A entidade defendeu, ainda, avanços normativos que garantam a efetividade das prerrogativas exercidas pelo CNJ.

Veja a seguir a íntegra da mensagem do Cebesp:

"O Poder Judiciário é um dos principais pilares da República e do Estado Democrático de Direito. O fortalecimento deste Poder interessa, no mais alto grau, a todos os democratas, Por isso mesmo, estes vêm com apreensão a crise que o abala, com suspeitas sobre a lisura de procedimentos de seus integrantes. As denúncias se multiplicam, ora se referindo a movimentações financeiras atípicas, ora relativas a pagamentos de vantagens a Magistrados, desobedecendo a critérios legais, ora, ainda, à incapacidade de o Judiciário prestar contas sobre equipamentos destinados aos Tribunais de Justiça, envolvendo centenas de milhões de reais.

O CNJ tem tido, como instância competente para exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, ação exemplar, aplaudida pela ampla maioria da sociedade. Com efeito, esta entende que a transparência desse Poder, com a submissão dos seus membros à Lei - a quem a sociedade confiou a sua aplicação - constitui conquista irrenunciável, da qual não poderá, em nenhuma hipótese, abrir mão. O CEBESP, assim como as demais entidades da sociedade civil, consideram que o CNJ precisa de poderes efetivos para fiscalizar. Não pode, portanto, ficar à mercê do corporativismo, largamente disseminado nos órgãos do Judiciário, sujeitos à sua fiscalização.

Por essas razões, o Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos, recém criado, ao lado da OAB e de outras expressivas entidades de âmbito nacional, vêm a público emprestar sua irrestrita solidariedade à Corregedoria do CNJ, e ao próprio Conselho. Ademais disto, conclama as forças vivas da sociedade para se manterem unidas, e mobilizadas, de forma a assegurar avanços práticos e normativos que garantam a efetividade das prerrogativas ora exercidas pelo CNJ

João Pessoa, 30 de fevereiro de 2012

Rubens Pinto Lyra, presidente CEBESP"