San Lorenzo de El Escorial (Espanha), 13/07/2004 -O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (13), em entrevista por telefone à rádio Jovem Pan, que o objetivo da OAB ao ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para que seja feito um amplo levantamento da dívida externa brasileira é o fato de “o contribuinte não saber como essa dívida trilionária foi constituída, dívida que hoje está sendo paga com o retrocesso brutal do País".

A dívida externa do terceiro mundo é impagável na opinião do presidente da OAB e, exatamente por este motivo, está sufocando os países que devem à banca internacional. "Não estamos propondo que haja um calote. O Brasil deve pagar a sua dívida, mas ela deve ser levantada e paga de forma adequada às necessidades que o País tem hoje".

O Brasil - disse Busato - necessita de todas as divisas que dispõe para o aperfeiçoamento de suas instituições e não para o pagamento de juros, da forma como está sendo feita. "O objetivo é fazer o levantamento minucioso dessa dívida, para que seja dada, inclusive, chances ao governo de negociar melhor o pagamento dessa dívida".

A OAB vai ingressar no STF com uma ação declaratória negativa de vigência de dispositivo constitucional. Esta é uma ação muito rara e que, para que haja a sua interposição, não pode haver outra medida judicial possível em relação ao objeto. “O Congresso Nacional deve ver esta ação com bons olhos porque a OAB não tem nenhum interesse político partidário. Precisamos, sim, examinar melhor a nossa dívida externa, que não pode mais ser paga com o sangue e as lágrimas do povo brasileiro".

O presidente nacional da OAB disse, ainda na entrevista, que houve uma grande omissão com relação à dívida externa ao longo da história, dívida esta que vem sendo mantida por diversas administrações. "Precisamos examinar exatamente o que aconteceu, onde esse dinheiro foi aplicado e como o País pode resolver esse problema, que é altamente relevante para o desenvolvimento do País".

No ano passado, também El Escorial, Roberto Busato teve a oportunidade de participar de um amplo debate sobre a possibilidade da instalação de um tribunal que julgasse a dívida externa dos países do terceiro mundo. A proposta foi apresentada pelo jurista argentino Henrique Aslas, que este ano acompanha novamente o curso de verão da Faculdade Complutense de Madri.

O presidente da OAB acredita que o Supremo Tribunal Federal dará prioridade ao julgamento da ação da entidade. Busato lembrou que, na semana passada, a imprensa brasileira publicou que as negociações em termos da contratação da dívida externa foram feitas, às vezes, de forma irresponsável. "E essa contratação irresponsável enseja um pagamento responsável, enseja uma análise e uma atitude realmente de penalização não apenas ao povo brasileiro mas uma penalização a quem, de forma irresponsável, negociou de forma irresponsável esse crédito".

O presidente da OAB garantiu, na entrevista, que a entidade que preside não tem qualquer interesse em participar da auditoria da dívida externa. Essa questão, na opinião dele, é essencialmente técnica. "Estamos apenas dando cumprimento ao nosso objetivo estatutário. A partir daí a responsabilidade passa a ser do Congresso Nacional e, antes disso, do Supremo Tribunal Federal, que poderá julgar esta ação”. O artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), que acaba de completar dez anos de vigência, determina que a Ordem propugne pela justiça social.