Brasília, 09/07/2004 - O Ministério da Educação anunciou hoje (09) a criação imediata de um grupo de trabalho integrado por membros do MEC, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Educação, destinado a estudar e propor novos rumos para o ensino jurídico no Brasil. A oficialização do grupo foi anunciada hoje em telefonema feito pelo chefe de gabinete do Ministério, Ronaldo Nado Teixeira da Silva, ao secretário-geral da OAB, Cezar Britto.

A instituição desse grupo de trabalho resultou da reunião realizada nesta quinta-feira (08), na sede do Ministério, da qual participaram o ministro Tarso Genro e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina, além de Cezar Britto e de Ronaldo Teixeira da Silva. Na reunião, foram debatidos novos critérios a serem adotados na avaliação de processos de abertura de cursos de Direito, no exame de pareceres e numa fiscalização mais rígida do funcionamento desses cursos no País.

A freqüência das reuniões e os integrantes do grupo de trabalho serão definidos pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e pelo ministro Tarso Genro.

A seguir, nota publicada pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:

"A Ordem dos Advogados do Brasil torna público, mais uma vez, o seu apoio às medidas saneadoras adotadas pelo Ministério da Educação no que se refere ao combate à proliferação desenfreada de cursos jurídicos. Esses cursos vêm sendo aprovados sem que sejam observados critérios mínimos para que funcionem eficazmente, a exemplo da necessidade social, da qualidade e de seu projeto pedagógico.

Os alarmantes resultados negativos das provas do Exame de Ordem, realizadas em todo o País, denunciam o caos que atingiu violentamente o ensino jurídico, criando uma nova e perversa desigualdade entre os brasileiros. De um lado, estão os beneficiários de um ensino de boa qualidade e, do outro, uma desesperada multidão de vítimas daqueles que transformaram a educação em uma inescrupulosa fonte de lucro.

O anúncio da criação de um grupo de trabalho destinado a estudar e propor novos rumos para o ensino jurídico brasileiro, com a participação ativa da OAB, é um bom exemplo do compromisso do Ministro Tarso Genro com um Brasil ético, qualificado e esperançoso”.