Brasília, 09/12/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou novo edital sobre a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em virtude do falecimento do desembargador federal Francisco Pizzolante. O edital foi publicado hoje (09) no Diário Oficial da União, Seção 3, na página 153. A partir da publicação, ocorre a abertura do prazo para a interposição de recurso e para a apresentação de defesa quanto às impugnações oferecidas por terceiros.

 Eis a íntegra do edital:

Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude do falecimento do Desembargador Federal Francisco Pizzolante.

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do § 1º do art. 8º do Provimento n. 102/2004-CFOAB (com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos n. 139/2010 e 141/2010-CFOAB), tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude do falecimento do Desembargador Federal Francisco Pizzolante, torna pública a relação dos pedidos de inscrição indeferidos, para fins de apresentação de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial. Pedidos de inscrição indeferidos, quanto aos seguintes advogados: - Carlos Leno de Moraes Sarmento (OAB/RJ n. 75.458), por inobservância do art. 107, caput, da Constituição da República; - Levy Pinto de Castro Filho (OAB/RJ n. 76.767), considerando os termos do art. 28, II, da Lei n. 8.906/94 e o não cumprimento dos requisitos previstos nas alíneas "a" e "b" do art. 6º do Provimento n. 102/2004-CFOAB. De acordo com o referido dispositivo, torna pública, também, a relação dos advogados cujos pedidos de inscrição foram impugnados por terceiros, para fins de apresentação de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial. Pedidos de inscrição impugnados, quanto aos seguintes advogados: - Luciano Rodrigues Machado (OAB/ES n. 4.198), Protocolo n. 49.0000.2011.006093-6; - Marcus Abraham (OAB/RJ n. 74.245), Protocolo n. 49.0000.2011.006068-5; - Paulo Cesar Negrão de Lacerda (OAB/RJ n. 96.966), Protocolo n. 49.0000.2011.006071-5; - Ricardo Luiz Sichel (OAB/RJ n. 48.665), Protocolo n. 49.0000.2011.006069-3; - Ronaldo Campos e Silva (OAB/RJ n. 89.469), Protocolo n. 49.0000.2011.006070-7. Os recursos e as defesas deverão ser protocolizados no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939.

Brasília, 7 de dezembro de 2011.

Ophir Cavalcante Junior

                   Presidente