Fortaleza, 03/12/2011 - Em parceria com a Seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira,  em Fortaleza, seu ciclo de conferências estaduais, que objetiva reunir sugestões para a reformulação do Código de Processo Civil (CPC), a ser reelaborado e votado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. No encontro, juristas cearenses compareceram em peso à audiência pública, como as palestras do ex-presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decano do Tribunal, Cesar Asfor Rocha. O magistrado defende que o novo CPC priorize o "espírito da conciliação". Na sua visão, "o código esta sendo refeito por completo. Mas o destaque é o espírito da conciliação, que contrapõe o espírito de litigiosidade que está no código atual. Mas devemos prestigiar outros meios de conciliação de conflitos, como arbitragem e mediação", avaliou o ministro.

Com 28 anos de existência, o atual Código Civil é alvo de criticas por dispor de mecanismos que "favorecem" a morosidade jurisdicional. Seu trabalho de reformulação, atualmente, está sob a responsabilidade da Comissão Especial do CPC da Câmara dos Deputados. Presidente da comissão, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) se disse satisfeito com o resultado do evento. "Ouvimos advogados, magistrados e o Ministério Público, a tríade que compõe a justiça. Nosso principal desafio é oferecer celeridade, mas com a preservação das garantias constitucionais", afirmou.