Brasília, 03/12/2011 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai realizar audiência pública para discutir o processo de execução trabalhista. Requerimento de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovado pela comissão. Ela informou que a audiência visa instruir o projeto de lei do Senado, do qual é relatora, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Um dos convidados para debater o tema é o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto atualiza os trâmites processuais de execuções trabalhistas após o aprimoramento do Código de Processo Civil (CPC). O autor observou que normas do CPC que podem dar caráter mais célere a esses processos não vêm sendo aplicadas pela Justiça do Trabalho.