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Ophir recebe demanda de biomédicos contra lei do Rio de Janeiro

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 às 12h36

Brasília, 02/12/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (02) em audiência uma comitiva do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que solicitou à OAB, como representante da sociedade civil brasileira, uma análise da constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que estaria invadindo competência da União - a quem incumbe a exclusividade de legislar sobre profissões - e prejudicando os profissionais da biomedicina.  Segundo o presidente do CFBM, Silvio Cecchi, a lei iguala impropriamente as profissões de biomédico e biólogo. A entidade da biomedicina ficou de protocolar na OAB um processo detalhando a questão, o qual será encaminhado à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Segundo Ophir Cavalcante, se a lei fluminense for considerada inconstitucional, a OAB poderá propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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