Roma (Itália), 07/07/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (07) que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá como função o controle externo do Poder Judiciário, está “excessivamente atrasada”. “O projeto da reforma do Judiciário, que tem no controle externo seu principal ponto, já tramita há mais de dez anos no Congresso, não podemos aceitar a idéia de que a criação do Conselho fique para 2005”.

A afirmação foi dada por Busato ao tomar conhecimento de entrevista concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, na qual afirma que a criação do Conselho Nacional de Justiça deve ficar apenas para o ano que vem. Na entrevista, o ministro prevê esse atraso porque cogita que o CNJ ainda será contestado no Supremo mediante o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), sendo um dos prováveis autores a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que impõe resistência ao novo Conselho.

Para Roberto Busato, não se justifica, de forma nenhuma, um novo atraso na implantação do Conselho. Ele lembrou que no início da tramitação do projeto da reforma no Congresso realmente houve uma reação violenta dos magistrados à criação do CNJ, mas que hoje o comando da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e os ministros da cúpula do STF, STJ e do TST já concordam com sua implementação. “Só na OAB se discute a criação deste instituto desde 1986. No âmbito da entidade, essa discussão já tem maior idade”.

O presidente nacional da OAB não acredita que a AMB ingressará com Adin no Supremo contestando a criação do Conselho Nacional de Justiça, como teme o ministro Nelson Jobim. “Não acredito porque a unanimidade da magistratura não se opõe à adoção do Conselho”.

Busato fez, ainda, uma comparação. “Se nós tivermos medo a cada vez que a AMB ajuiza Adins suspendendo vantagens para o País, não teríamos sequer editado o Estatuto dos Advogados (Lei nº 8906/94), que está comemorando dez anos de vida”, afirmou ele. “A AMB entrou com Adin contra este Estatuto no Supremo e até hoje a matéria não foi julgada. Se decidirem adiar a criação do controle externo em função da interposição de eventuais Adins, poderemos ter este controle só daqui a dez, vinte anos”.

Quem mais sai perdendo com a demora na criação do controle externo para o Judiciário, na opinião do presidente da OAB, é o povo, que recentemente foi surpreendido com a notícia de que mais de uma centena de desembargadores estaduais respondem a processos-crime na Justiça.

“O povo brasileiro é o maior prejudicado com a inexistência de um controle que torne o Judiciário mais transparente, o aproxime da sociedade e lhe imprime a feição da democracia. Precisamos de uma Justiça limpa, irretocável”, afirmou Busato. “Não é mais aceitável a inexistência de um controle para o Judiciário, já que seus controles internos não existem mais, estão completamente falidos”. Busato está em Roma, onde receberá o “Prêmio para os Italianos no Mundo”, conferido pela Presidência da Itália.