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Exame de Ordem: Marco Aurélio vota a favor da constitucionalidade

quarta-feira, 26 de outubro de 2011 às 18h11

Brasília, 26/10/2011 - O relator do processo (RE 603538) que questiona o Exame de Ordem em julgamento no STF, ministro Marco Aurélio, acaba de votar favoravelmente à constitucionalidade desse mecanismo aplicado pela OAB como requisito para ingresso do bacharel em Direito na advocacia. Em extenso voto, o ministro defendeu a importância da qualificação técnica aferida pelo Exame de Ordem para habilitar o profissional da advocacia. "Quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade",  afirmou Marco Aurélio, para quem o  advogado qualificado tecnicamente, conforme aferido pelo Exame, pode evitar graves danos à socidade.  No voto, o ministro citou parecer elaborado pelo jurista Luis Roberto Barroso em defesa do Exame e distribuído na forma de memorial aos ministros do STF pela OAB.

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