Brasília, 01/07/2004 - Dos 20 processos com pedidos de autorização para a abertura de cursos de Direito que foram devolvidos hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao Ministério da Educação, oito (ou 40%) são de instituições de ensino do Sudeste brasileiro. O principal responsável pelo percentual é o Estado de São Paulo, campeão no ranking de abertura de cursos e faculdades privadas de Direito na última década.

Esses processos, que estavam com tramitação paralisada desde 8 de junho - quando a decisão de interromper este trâmite foi anunciada por Tarso Genro ao presidente da OAB, Roberto Busato -, foram devolvidos ao MEC para que possam se adequar à Portaria nº 1.264, editada pelo Ministério em maio deste ano. A portaria prevê a adoção de critérios mais rígidos para a concessão das autorizações, referindo-se especificamente aos cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia. Os processos haviam sido remetidos pelo MEC para que a OAB anexasse seu parecer opinando pela abertura ou não dos cursos.

Entre os 20 processos devolvidos e que agora serão reexaminados pelo MEC, cinco foram pedidos de abertura de cursos jurídicos apresentados por instituições de ensino de São Paulo. De acordo com estatísticas da OAB, existiam 35 cursos jurídicos privados no ano de 1991 em São Paulo. Treze anos depois, o Estado mais do que triplicou o total de cursos desta área, passando a contabilizar 119 cursos privados de Direito.

Entre os demais processos da região Sudeste que foram devolvidos, dois foram pedidos apresentados por instituições de Minas Gerais e um do Rio de Janeiro. Esses são os Estados que, na esteira de São Paulo e ao lado do sul do País, disputam posições no ranking de maior número de cursos jurídicos inaugurados desde 1991.

No Rio, eram 15 em 1991 e hoje são 79 cursos privados em funcionamento. Em Minas Gerais existiam 13 cursos de Direito em faculdades privadas em 1991. Hoje, os mineiros contam com um total de 55 cursos privados.