Brasília, 01/07/2004 - O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia, comanda a delegação de advogados trabalhistas que representa o Brasil no ato de fundação da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. A criação da associação ocorrerá durante a sua primeira assembléia-geral, que será realizada hoje (1º) e amanhã na sede do Conselho Distrital de Coimbra, em Portugal.

O objetivo da entidade é ser uma plataforma para debates entre os dois países em torno do Direito do Trabalho. “O projeto da Associação é promover a defesa do Direito Trabalhista de maneira a prestigiar a dignificação da pessoa humana. Queremos criar condições de universalização de conceitos cabíveis ao ser humano e não apenas ao mercado”, afirmou Nilton Correia.

Ainda segundo o presidente da Abrat, a idéia se encaixa perfeitamente com o discurso do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, de não ser contrário ao superávit fiscal, mas de defender o superávit social.

Também compõem a comitiva brasileira que assinará a escritura de fundação da Associação, o ministro aposentado e advogado Arnaldo Sussekind e o presidente da Asociación Latinonamericana de Abogados Laboralistas (Alal), Luis Carlos Moro. Por Portugal, participam do evento o presidente da Ordem dos Advogados do País, José Miguel Júdice; o constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, um dos mais respeitados naquele País; e o professor da Universidade de Coimbra, Jorge Leite, autor dos principais livros portugueses do ramo do Direito Trabalhista.

Hoje, a comitiva participará de debates sobre o papel dos advogados e juízes no Direito do Trabalho e sobre o problema da transnacionalização na preservação da dignidade da pessoa humana. À tarde, Arnaldo Sussekind vai proferir palestra sobre “Os Princípios Universais do Direito do Trabalho”. Na ocasião, deverá ser aprovado o estatuto da Associação. No dia 2, será assinado o ato que institui a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.