Brasília, 29/06/2004 - O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, José Edísio Simões Souto, abriu hoje (29) processo para investigar a denúncia do ex-preso político e jornalista Celso Lungaretti, de que o programa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça “não está respeitando o critério da ordem cronológica dos inscritos”, que buscam reparação pelas perdas sofridas durante a ditadura militar.

“Além de atingido como cidadão pelo encaminhamento injusto e arbitrário que vem sendo dado ao programa, eu estou sendo prejudicado como anistiando pela preterição de que estou sendo vítima, pois meu processo é o de nº 2.552”, sustenta o jornalista em representação encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Ele afirma que se inscreveu no programa em outubro de 2001, mas até agora não conseguiu receber os valores a que tem direito. “A Comissão está privilegiando alguns e preterindo outros, como se nota, por exemplo, na pauta de março de 2004 da 1ª Câmara, quando os processos de nº 8.498, 7.749, 5.805, 4.268 e 2.798 passaram à frente de centenas, talvez milhares, de pedidos com número mais baixo e cuja precedência deveria ter sido respeitada”, acrescenta Lungaretti.

O presidente da Comissão da OAB, Edísio Souto, designou hoje mesmo o membro Joelson Dias para relator da representação do jornalista. “A OAB não defende privilégios; ela pugna por direitos”, afirmou Souto, ao explicar sua decisão de abrir o processo e levá-lo à apreciação da próxima reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, em agosto. Ele disse que levará o caso também ao presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Lavenère Machado.

Em sua comunicação à OAB o jornalista Lungaretti critica ainda “a demora, a falta de recursos do programa e o fato de que os atrasados, referentes ao período da ditadura até o ingresso das ações, só serão pagos pela próxima administração”. Ele reclama, ainda, o descumprimento da prioridade aos desempregados expressos em portaria.

Lungaretti afirma ter ficado 11 meses e meio preso em quartéis do Exército e ter sofrido lesão permanente decorrente da tortura - teve o tímpano estourado, a audição prejudicada e tendência à labirintite. Ele diz estar desempregado desde outubro de 2003 e sem dinheiro para sustento próprio e de familiares.