Brasília, 20/06/2004 – Após a Seccional da OAB de Sergipe conseguir anular na Justiça a realização do primeiro concurso por motivo de fraudes, como clonagem de prova, contratação da organizadora sem licitação e o fato de grande parte dos aprovados estarem diretamente relacionados a membros do TJ, o Tribunal de Justiça de Sergipe deve publicar esta semana o edital de licitação para a escolha da organizadora do novo concurso. A instituição selecionada definirá os novos critérios e prazos do processo seletivo. Serão oferecidas 503 vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário, com vencimentos de R$900,00 e R$1.500,00, respectivamente, incluindo os benefícios e gratificações.

O concurso anterior, realizado pelo Tribunal em março deste ano, foi anulado por decisão do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta. Ele concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela OAB, determinando a anulação imediata do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça, do qual participaram 13.600 candidatos.

O juiz entendeu que todas as irregularidades apontadas pela OAB na ação foram comprovadas e que tais violações infringiram as normas da moralidade, da eficiência, igualdade, impessoalidade e os princípios que norteiam a administração pública. A decisão foi posteriormente confirmada pelo desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife.

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, já comunicou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, a intenção do Tribunal de Justiça de realizar novo concurso público para preenchimento das 503 vagas. “Vamos acompanhar de perto todo o processo”, garantiu Henri Clay, acreditando que desta vez não haverá problemas e serão aprovados os candidatos com maior capacidade intelectual. Ressaltou, no entanto, que ser for apontada uma única fraude "a OAB irá à Justiça novamente para garantir a lisura do concurso".

Busato garantiu a Henri Clay que o Conselho Federal dará todo apoio necessário à OAB de Sergipe para acompanhar a lisura do novo concurso público.