Brasília 12/04/2011 - Ao abrir hoje (12) o seminário "Regulação e Concorrência: transparência e efetividade",  o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que,  apesar de a experiência regulatória  ser recente do Páís, datando do inicio dos anos 90,  ela tem evoluído institucional e culturalmente na defesa da concorrência dos  mercados. Mas, segundo observou, a burocracia persiste ainda como principal entrave ao melhor funcionamento do sistema de regulação, refletindo na falta de maior transparência na área, conforme revelou pesquisa recente que ouviu inclusive advogados.

"Falta ainda consciência dos órgãos e agências reguladoras quanto ao seu papel republicano de privilegiar a transparência; e a OAB defende que se pratique nessa área cada vez mais o princípio constitucional da transparência e publicidade, o que é fundamental ao Estado Democrático de Direito", salientou Ophir Cavalcante. Para ele, só haverá maior transparência nessa área  "com a efetiva participação da advocacia brasileira, ao lado da imprensa, até mesmo como fator de controle social".

Para o presidente nacional da OAB, o seminário promovido pela entidade, com participação do Ministério da Justiça, órgãos e agências reguladoras, constituirá boa oportunidade para aprofundar a discussão dessas questões. Segundo ele, o evento vai abordar principalmente o papel do Estado na regulação da economia e como essa missão pode refletir na segurança da sociedade que, em última análise, é o consumidor final dos mercados.  

"A economia de mercado pressupõe a livre concorrência entre empresas, produtores, grandes e pequenos, todos disputando o poder de compra do consumidor. Essa é a lógica do capitalismo de mercado. O controle ou regulação desse sistema deve ser feito pelo Estado, de modo que essa economia sirva, e não prejudique, o interesse público", disse Ophir à platéia que participou da abertura do seminário, no plenário da sede do Conselho Federal da OAB.

Ophir anunciou durante o evento a criação, no âmbito da entidade, da Comissão Nacional de Regulação e Concorrência da OAB. Do ato participaram também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato; o presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio, diversos conselheiros federais da entidade, além de dirigentes de órgãos e agências reguladoras, advogados, professores e estudantes de Direito.