Brasília, 05/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para representar a OAB na 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será realizada a partir das 9h de amanhã (06). O item principal na pauta é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73, tendo como relator o conselheiro Luiz Moreira, que investiga o suposto envolvimento dos promotores de Justiça do MP do Distrito Federal, Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora. Ophir Cavalcante não poderá estar presente por compromissos previamente assumidos no Estado do Paraná.

O PAD foi instaurado pelo plenário do CNMP em 7 de junho de 2010. A decisão foi resultado das apurações feitas na reclamação disciplinar instaurada no CNMP e na sindicância do MPDFT avocada pelo CNMP. Com a instauração do PAD, o relator designou Comissão Processante para atuar no caso. A oitiva das testemunhas e a coleta de provas ficou a cargo dos membros dessa comissão.

Em dezembro de 2010, Bandarra e Guerner foram afastados de suas funções por decisão do Plenário do CNMP e ficaram impedidos de exercer qualquer função, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento, ambos continuaram recebendo remuneração. O regime disciplinar a que estão submetidos os membros do MP é o da Lei Complementar 75/93. No artigo 240 são estabelecidas as sanções de advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação por aposentadoria ou disponibilidade. Como os membros tem vitaliciedade, só podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. O CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial com esse objetivo.