OAB debate amanhã MP que cria alternativa para gestão da saúde pública
Brasília, 04/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Claudio Pereira de Souza Neto, para representar a OAB na abertura do Seminário "Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória número 520/2010". O evento, que será realizado amanhã (05) e no dia 6, em Brasília, será aberto às 9h40 de amanhã (05) no Auditório JK, da Procuradoria Geral da República.
O objetivo principal será debater as implicações decorrentes da edição da Medida Provisória 520/10, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh) como alternativa de gestão da saúde pública. O convite para que a OAB leve suas contribuições ao debate foi feito pela subprocuradora-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho.