Brasília, 01/04/2011 - Uma representação ao Ministério Público Federal para que apure responsabilidade criminal do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por suas declarações consideradas racistas e preconceituosas, foi sugerida hoje (01) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, e a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade, Maria Berenice Dias. Elas repudiaram veementemente as manifestações de Bolsonaro, "que tem alardeado preconceitos relativos aos homossexuais, respaldado em sua imunidade parlamentar".

Para Márcia Melaré, que recentemente propôs na OAB audiência pública sobre a diversidade sexual, a imunidade parlamentar conferida aos membros do Parlamento "é prerrogativa que encontra  limites na Constituição Federal, que veda, em cláusulas pétreas, a disseminação do preconceito, do ódio e da intolerância a qualquer cidadão do nosso país". Já a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice, lembrou que "os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, pelos quais  a OAB tem se  empenhado, incluem os direitos à própria orientação sexual e à e à afetividade a outro ser humano do mesmo gênero".

As advogadas afirmaram ainda que os representantes do povo brasileiro que compõem o Congresso Nacional devem, neste momento, rechaçar qualquer tentativa de se estigmatizar ou discriminar cidadãos brasileiros, seja por raça, sexo, gênero ou religião. Nesse contexto, elas solicitaram ao presidente nacional da OAB que estude uma representação ao Ministério Público contra o deputado Bolsonaro por seus ataques à Constituição, às leis e à cidadania.