Cuiabá, 11/06/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse hoje (11), ao participar do programa Bom Dia Mato Grosso, que a proliferação desenfreada de cursos de Direito no País criou "uma situação insustentável” e que coloca em xeque um dos poderes da nação, que é o Judiciário, “porque é das faculdades de direito que saem os advogados, os membros do Ministério Público e os juízes que administram a justiça no Brasil”.

Segue a íntegra entrevista da concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P – Por que o Brasil é um país inconstitucional?
R – Por várias razões. O que despertou o tema da inconstitucionalidade foi a discussão do salário mínimo. Diz com todas as letras na Constituição que o salário mínimo deve prover necessidades básicas de uma família. E o valor que existe hoje não atende nem mesmo uma das condições de que necessita uma família, mas apenas de uma pessoa.

P – A alegação do governo federal é a de que se aumentasse o salário mínimo não haveria o controle dos gastos e eles iriam contra outra lei, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senhor teve apoio das Seccionais da OAB quanto ao teor de seu discurso? A declaração ganhou repercussão na revista Veja.
R – Nós nos referimos ao salário mínimo em nível constitucional, aquilo que a Constituição determina. Não fizemos nenhuma abordagem sobre a parte econômica e nem se R$ 260,00 é devido ou R$ 290,00. Fizemos uma abordagem constitucional. A reportagem da Veja acabou levantando o assunto em toda a população dos advogados brasileiros e recebeu o apoio de 100% das Seccionais da OAB no Brasil e muitas manifestações da advocacia brasileira a favor.

P – Outro assunto polêmico é a portaria definida em fevereiro deste ano suspendendo a criação e homologação de cursos de Direito por 90 dias. O senhor acha que isto é válido, que há muitos cursos e que não há mercado para todos?
R – Podemos fazer uma ligação disso com o discurso em que eu disse que o Brasil é inconstitucional. Não criticamos o governo em todo aquele discurso, inclusive o elogiamos no aspecto do ensino jurídico. Gostaríamos que, com relação ao salário mínimo, o governo desse o primeiro passo para diminuir a exclusão e miséria no País, assim como fez com o ensino jurídico. Foi bastante receptiva a idéia da OAB de colocar um freio nessa farra dos cursos jurídicos no Brasil. É uma situação insustentável e que bota em xeque um dos poderes da nação, que é o Judiciário, porque é das faculdades de Direito que saem os advogados, os membros do Ministério Público e os juízes que administram a justiça no Brasil. Nesse ponto, sem dúvida nenhuma, nós avançamos o que a Ordem não conseguiu avançar nos últimos 15 anos.

P – Esta semana foi recriado, em Mato Grosso, um comitê que vai gerenciar a segurança em momentos de crise como rebeliões e fugas e a OAB faz parte desse comitê. Que tipo de papel a OAB tem em um comitê como este?
R – É isso que torna a OAB diferente de outras instituições corporativas que apenas olham os seus filiados. A OAB tem procurado a justiça social e o aperfeiçoamento das instituições nesse País e isso se reflete aqui em Mato Grosso, quando passa a fazer parte desse comitê. Nós estaremos no Conselho geral dando total apoio à Seccional de Mato Grosso, comandada pelo presidente Francisco Faiad, visando dar uma proteção para a população deste estado que é tão carente de justiça como é todo brasileiro.