Cuiabá (MT), 04/02/2011 - A Secretaria de Estado de Administração do Estado do Mato Grosso entrega hoje (4) as informações exigidas pelo presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Cláudio Stábile, referente às aposentadorias vitalícias pagas pelo Estado aos ex-governadores e viúvas, que recebem até R$ 24,5 mil mensais, cada uma, dos cofres públicos. Toda a documentação será entregue ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tem liderado um movimento contra o beneficio, já tendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra Estados que concedem estes benefícios: Amazonas, Paraná e Sergipe.

Em Mato Grosso, embora a lei tenha sido revogada em 2005 pelo então governador Blairo Maggi (PR), 19 políticos são beneficiados com aposentadorias vitalícias que são ex-governadores, ex-vice-governadores e ex-presidente da Assembleia Legislativa que assumiu provisoriamente o comando do Estado. Eram 20, mas o conselheiro do TCE Humberto Bosaipo renunciou ao benefício. "Pedimos celeridade ao secretário César Zílio e assim que recebermos vamos encaminhá-la diretamente a Brasília", afirmou Stábile.

Em entrevista para A Gazeta, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante explicou que vai analisar a documentação para verificar qual a medida mais cabível. "Em Mato Grosso e Ceará não podemos questionar mais a constitucionalidade porque o benefício já foi extinto. Nestes dois casos, vamos estudar para verificar a medida mais prudente". A OAB entende que a aposentadoria vitalícia paga a ex-governadores fere o princípio da moralidade pública e a Constituição Federal. "Qualquer brasileiro tem que trabalhar 35 anos para ser contemplado pela previdência e os governadores não são diferentes dos outros brasileiros", sustenta Ophir. (Gazeta Digital)